ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 

Secretaria Municipal de Educação

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 40.222.258/0001-57 CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES

ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Mimosa Sá, no 21 - Centro, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.o 40.222.258/0001-57, com sede na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no Município de Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Sr. José Agimilson do Nascimento Lima, brasileiro, Administrador, portador da carteira de Identidade no 409445 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no município de Mâncio Lima Acre, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato no 026/2026, decorrente da CONCORRENCIA no 009/2025, observado o disposto na Lei no. 14.133/21 e alterações posteriores correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original no 026/2026, valor inicial de R$ 1.333.192,39 (Um milhão trezentos e trinta e três mil cento e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) oriundo da CONCORRENCIA no 009/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ALVENARIA JOSEFA DE QUEIROZ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC-LOTE II, perfazendo um percentual de 22,48% (Vinte e dois virgula quarenta e oito por cento), ficando o valor de R$ 299.912,28 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) a ser somado ao contrato inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de celebração de termo aditivo de valor ao contrato no026/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a Empresa J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, cujo objeto consiste na Construção de escolas de alvenaria josefa de queiroz na zona rural do município de Mâncio Lima/AC.

Durante a execução dos serviços, foram identificadas situações não previstas no projeto básico/executivo original, as quais se mostraram imprescindíveis para a adequada conclusão da obra e para garantir a segurança, funcionalidade e durabilidade da edificação.

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