ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME/BIÊNIO 2026-2028 EDITAL Nº 001/2026 A comissão eleitoral nomeada pela Portaria Nº 003/2026 – CME/Mâncio Lima--AC com fundamento no Regimento Eleitoral que disciplina as etapas e os prazos do processo de composição do Conselho Municipal de Educação de Mâncio Lima-AC para o Biênio 2026/2028, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o presente Edital que estabelece as normas que regerão o aludido processo nos termos da Lei Municipal Nº 423/2019. 1. DO OBJETIVO 1.1. O processo eleitoral tem por objetivo eleger Presidente e Vice-Presidente que comporão a diretoria do CME. 2. DOS CANDIDATOS E INSCRIÇÕES 2.1. Podem se candidatar apenas os conselheiros titulares em pleno exercício do mandato. 2.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 01 a 15 de Junho de 2026, presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Educação. 2.3. Documentos necessários: Ficha de Inscrição (Anexo I), documento de identificação e comprovante de vínculo com o segmento. 3. DA COMISSÃO ELEITORAL 3.1. A Comissão Eleitoral, responsável por acompanhar o processo, é formada por membros, nomeados através da Portaria Nº 003/2026 4. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO 4.1. A eleição será realizada no dia 22 de Junho de 2026, das 9:00 horas às 10:30 hs no turno matutino, local da votação (Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação). 5. DA HOMOLOGAÇÃO E POSSE 5.1. A relação dos candidatos eleitos e aptos será divulgada dia 25 de Junho de 2026. 5.2. O resultado final e a homologação da eleição serão publicados no diário Oficial do Estado do Acre até o dia 26 de Junho de 2026. 5.3. A posse do Presidente e Vice-Presidente ocorrerá a partir da data de publicação do Diário Oficial do Estado do Acre. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral conforme regimento interno. Mâncio Lima-AC, 18 de Maio de 2026. Aldecy Costa Souza Presidente da Comissão Eleitoral Portaria Nº 003/2026 7. Anexos a incluir: Anexo I – Ficha de Inscrição Anexo II – Cronograma Eleitoral Detalhado ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO À PRESIDÊNCIA – CME Conselho Municipal de Educação de Mâncio Lima – Gestão (2026-2028) 1. Identificação do Candidato Nome Completo: _______________________________________________ RG: ______________ Órgão Expedidor: _____ CPF: ___________________ Data de Nascimento: ____/____/_____ Endereço Residencial: ___________________________________________ Cidade: _________________ UF: _____ CEP: _________________________ Telefone (WhatsApp): (____) ___________ E-mail: _______________________ 2. Vínculo e Representatividade Marque o segmento que representa no conselho: ( ) Magistério Público Municipal/Estadual ( ) Servidores de Carreira de Assistência à Educação ( ) Pais, Mães ou Responsáveis Legais ( ) Estudantes ( ) Representante de Entidades da Sociedade Civil ( ) Sistema Privado de Ensino 3. Formação e Experiência Nível de Escolaridade: ___________________________________________ Tempo de atuação na área da educação: ___________________________ Instituição de Lotação: ___________________________________________ 4. Documentos Anexos (Checklist) ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor ( ) Comprovante de residência atualizado ( ) Certidões negativas criminais e cíveis ( ) Diploma ou Certificado de Conclusão de Escolaridade 5. Declaração e Assinatura Declaro que preencho todos os requisitos legais e de idoneidade para ocupar o cargo e estou ciente das normas do Edital nº 001/2026. Local: __________________________, Data: ____ de __________ de 2026. __________________________________________________________ Assinatura do (a) Candidato (a) ANEXO II CRONOGRAMA PERÍODO DE INSCRIÇÕES PROCESSO DE VOTAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR 01 a 15 de Junho de 2026 22 de Junho de 2026 25 de Junho de 2026 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO 26 de Junho de 2026