Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Ata de Posse dos Membros do CACS-FUNDEB 2023-2026

• Representantes de pais de alunos da educação básica pública:

  • TITULAR: Antônia Queila Gama da Silva

    
    

  • SUPLENTE: Natasha Lima Costa

    
    

  • TITULAR: Gilmar da Costa Gois

    
    

  • SUPLENTE: Clemilda Lima da Silva  

    
    

• Representantes de estudantes da educação básica pública (entidade secundaristas):

  • TITULAR: Francisca Thaune Silva Severo

    
    

  • SUPLENTE: Marbio Cleiton Mendonça Muniz

  • TITULAR: José Daniel Prudêncio  

    
    

  • SUPLENTE: Magna Silva Bezerra

    
    

• Representantes do poder executivo municipal:

  • TITULAR: Angeleide Silva Leite Costa

    
    

  • SUPLENTE: Jenildo Silva Cavalcante

    
    

• Representantes dos Professores da educação básica pública:

  • TITULAR: Marta Ramos de Souza

    
    

  • SUPLENTE: Lidiane da Costa Silva 

    
    

• Representantes dos diretores das escolas básica pública:

  • TITULAR: Maria Erloiza Neri de Souza

    
    

  • SUPLENTE: José Arcanjo Ferreira Leite  

    
    

• Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básica pública:

  • TITULAR: Francisco Dias da Silva

    
    

  • SUPLENTE: Francisca Beatriz Cordeiro de Oliveira

    
    

• Representantes do poder executivo municipal - (SEMEC):

  • TITULAR: Odilene Oliveira Dias

    
    

  • SUPLENTE: Júlio Cesar Macedo de Oliveira

    
    

• Representantes do conselho municipal de educação (CME):

  • TITULAR: Luiz Edimir do Nascimento

    
    

  • SUPLENTE: Valmiro Gomes Muniz

    
    

• Representantes do conselho Tutelar:

  • TITULAR: Maria de Jesus Rodrigues Pereira   

    
    

  • SUPLENTE: Claucia do Amaral Pinheiro

Legislação

• Lei Federal do FUNDEB nº 14.113 de 2020

Publicações FUNDEB

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Ofícios de indicação

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Atas

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Registro

• Comprovante de inscrição e situação cadastral - Cartão CNPJ

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