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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Última atualização da página:

5 de maio de 2024 16:31:29

>> Conselho do FUNDEB


Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.


Membros do CACS-FUNDEB

Acesse a relação de membros do CACS-FUNDEB


Legislação


Atas das Reuniões


Pareceres

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PNATE

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Ofícios de indicação


Atas


Registro

  • Comprovante de inscrição e situação cadastral - Cartão CNPJ


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Acesse o SISCAC.


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Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Educação

Formato disponível:

html

Periodicidade de atualização:

Mensal

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