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Legislação

Portaria

Portaria N° 009/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°244/2026 - PE N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 244/2026 - E. C SILVA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Ata

ATA DE REGISTRO N° 013/2026 - PE SRP N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N° 010/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°245/2026 - PE N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 245/2026 - CASA DOS MOTORES AGROPECUÁRIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº010/2025 - PP SRP nº013/2024 - DOEAC N°14292

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Aditivo - Contrato nº010/2025 - PP SRP Nº013/2024

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Republicado por Incorreção - Ratificação - DL N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°243/2026 - J.M.M.L Dos Santos Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 21/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°85/2026 - Nomeação - Maria Carina Cardoso da Cruz

📅Publicado em 

Publicado em 20/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°84/2026 - Exoneração - Valderlan Silva de Alencar

📅Publicado em 

Publicado em 20/06/2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°570/2024 - LDO 2025

📅Publicado em 

Publicado em 20/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°243/2026 - J.M.M.L Dos Santos Ltda - Concorrência N°005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/06/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°243/2026 - Concorrência N°005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/06/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria nº094/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°038/2025 - Carona N°004/2025

📅Publicado em 

Publicado em 19/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Contrato nº38/2025 - Carona N°04/2024

📅Publicado em 

Publicado em 19/06/2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos SICONV nº986180/2024 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

Publicado em 18/06/2026

Licitações

Lista de Credenciados

Lista de Credenciados - CHP N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 18/06/2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº79/2026 - Nomeação de Chefe de Setor de Apoio ao Empreendedorismo - Isa de Sena Guimarães

📅Publicado em 

Publicado em 17/06/2026

  • 298
    Página 30
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