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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 023/2020 - PAULO DE SOUZA MIRANDA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 021/2020 - TÂNIA MARIA GADELHA DA SILVA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 054/2020 - MARIA ERLOIZA NERI DE SOUZA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 020/2020 - PAULO DE SOUZA MIRANDA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2020

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2019 (PCA)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2020

Licitações

Carta Convite

CC N° 001/2020 - Construção da Escola Creche Indígena Andeibaki

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO de 2019 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 430/2019 - PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVÍVEIS

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 009/2020 - JOSIEL MENDONÇA BARBOSA

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 429/2019 - DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - MINISTÉRIO DA SAÚDE/FNS VALOR – R$ 726.000,00

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2020

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - MINISTÉRIO DO ESPORTE VALOR – R$ 585.600,00

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 004/2020 - Passagens Terrestre Intermunicipal e Interestadual

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 012/2020 - Torna SEM EFEITO, DECRETO Nº.085/2009

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 005/2020 - Assessoria de Comunicação

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 05/2020 - ELVIRA BARRETO BARBOSA

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 003/2020 - Manutenção Preventiva e Corretiva de veículos

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2020 - Manutenção de equipamentos de informática e Rede Lógica

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 08/2020 - CHARLEM SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 09/2020 - ROGILIS CORRÊA DE MORAIS

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2020

  • 304
    Página 271
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