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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°465/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 462/2021

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 030/2021 - Fornecimento de materiais de construção

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 104/2021 - Declarar a vacância do cargo de AOSD

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°468/2021 - Contratação de profissionais, em caráter temporário

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°467/2021 - CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL TONICO SENA

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°466/2021 - CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDA NONATA SOMBRA

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 105/2021 - EXONERAR a pedido, CLAUTEVIR COSTA LIMA

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2021 - Produtos regionais

📅Publicado em 

24 de agosto de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 007/2021 - Locação de embarcação com condutor

📅Publicado em 

24 de agosto de 2021

Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 001/2021 - Pavimentação asfáltica com meio fio, sarjeta e calçadas

📅Publicado em 

24 de agosto de 2021

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia - Aterro Sanitário controlado

📅Publicado em 

23 de agosto de 2021

Contas Públicas

LDO

LDO 2022

📅Publicado em 

20 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 103/2021 - EXONERAR a pedido, ADRIELI ALENCAR DO VALE

📅Publicado em 

19 de agosto de 2021

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Construção de Quadra de Esportes – OGU 2018

📅Publicado em 

19 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 101/2021 - EXONERAR, a servidora Cássia Maria da Silva Lima

📅Publicado em 

18 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 102/2021 - NOMEAR, a servidora Cássia Maria da Silva Lima

📅Publicado em 

18 de agosto de 2021

Licitações

Dispensa

DL N° 042/2021 - Contratação de serviços de mão de obra

📅Publicado em 

17 de agosto de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 151/2021 - Fica nomeada a Comissão Organizadora do PSS

📅Publicado em 

17 de agosto de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 029/2021 - Manutenção de equipamentos de informática e rede lógica

📅Publicado em 

12 de agosto de 2021

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Pavimentação Asfáltica com Meio - Fio, Sarjeta e Calçadas

📅Publicado em 

12 de agosto de 2021

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