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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 078/2023 - Nomeada a senhora MARILENE PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

25 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 077/2023 - Nomeada a senhora MARIA NATALIA DE MELO MATOS

📅Publicado em 

25 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°085/2023

📅Publicado em 

25 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 080/2023 - Nomeada a senhora PAULA CAMILA SOUZA BEZERRA

📅Publicado em 

25 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 065/2023 - Regulamenta a bonificação de produtividade fiscal

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 069/2023 - Substituição de Membros do CMAS

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 070/2023 - Substituição de Membros do CMDCA

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Licitações

Dispensa

DL N° 004/2023 - Especializada para execução de serviços de organização

📅Publicado em 

20 de abril de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°011/2023 - Aquisição de Próteses Dentárias

📅Publicado em 

20 de abril de 2023

Licitações

Carta Convite

CC N°002/2023 - Serviços técnicos de engenharia

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 067/2023 - NOMEAR EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 063/2023 - NOMEAR RAQUEL RODRIGUES FEITOSA

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 060/2023 - NOMEAR MARESSA DA SILVA MAIA REIS

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 052/2023 - NOMEAR MARIA CLAUDEISA DE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº005/2023 - APROVAR a nova Comissão Especial do Processo

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 059/2023 - NOMEAR DANIEL DA SILVA CAMPOS

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 058/2023 - NOMEAR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 047/2023 - NOMEAR FRANCISCO PEREIRA DE PINHO JUNIOR

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 057/2023 - NOMEAR ALANA SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 062/2023 - NOMEAR DENILO COSTA DAS CHAGAS

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

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