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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 106/2023 - Fica nomeado o senhor ZAQUEU MUNIZ DA SILVA

📅Publicado em 

17 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 053/2024 - Nomear EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

13 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 052/2024 - Exoneração EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

13 de maio de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF 1º Quadrimestre 2023

📅Publicado em 

12 de maio de 2023

Legislação

Ata de Eleição

SEME - ATA DE CRIAÇÃO DO FORUM - IGUALDADE RACIAL

📅Publicado em 

11 de maio de 2023

Licitações

Dispensa

DL N° 005/2023 - Fornecimento de mão-de-obra para pinturas

📅Publicado em 

11 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 094/2023 - Exonerar a senhora ÂNTONIA QUEILA GAMA DA SILVA

📅Publicado em 

10 de maio de 2023

Legislação

Cooperação Técnica

Cooperação Técnica Nº 004/2022 - Apoio logístico e financeiro à ACEML

📅Publicado em 

10 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 093/2023 - Nomeada a senhora JANILZA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

10 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 095/2023 - Fica ratificada a criação e denominação da escola pública

📅Publicado em 

10 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 528/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

10 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 092/2023 - Exonerada, a senhora JANILZA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

10 de maio de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°012/2023 - Fornecimento de material de consumo

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 014/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 055/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 015/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 056/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°013/2023 - Locação de Ônibus

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 023/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 064/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 018/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 059/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 017/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 058/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 016/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 057/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

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