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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 540/2023 - Falecimento do servidor ERISON ARAÚJO GUIMARÃES

📅Publicado em 

22 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 047/2023 - EXONERAR DAIRES LEITE DE SOUZA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 046/2023 - EXONERAR DÉBORA ELIS DE ARAUJO PEREIRA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 049/2023 - EXONERAR GREICIARI DE LIMA GUEDES

📅Publicado em 

21 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 048/2023 - EXONERAR JULIANNE AMARAL DA SILVA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 050/2023 - Licença para cursar pós-graduação JOSÉ CRISTIANO DA SILVA

📅Publicado em 

20 de setembro de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - Aquisição de Veiculo (Portaria 886/2023)

📅Publicado em 

18 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 253/2023 - Declara situação de emergência ou estado de calamidade

📅Publicado em 

17 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 247/2023 - Nomeados os servidores concursados

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 252/2023 - Criação de Comitê Especial de apoio às ações emergenciais

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 245/2023 - Nomeado AGNALDO DAVI MARTINS VASCONCELOS

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 250/2023 - Nomeado JOÃO LUCAS CORREA DE SOUZA

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 248/2023 - Nomeados os servidores concursados

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 246/2023 - Nomeado JOSÉ CLEIR DE SOUZA BANDEIRA

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 251/2023 - Nomeada Vanessa da Costa Nascimento - Conselheira Tutelar

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 249/2023 - Nomeado ANA CLICIA ALEXANDRE DE MELO MAGALHÃES

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº 017/2023 - CMAS - APROVAR o Termo de Aceite do Cofinanciamento

📅Publicado em 

14 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº 042/2023 - Exonerar MARIA VERONICA DANTAS DA COSTA

📅Publicado em 

14 de setembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº 016/2023 - CMAS - APROVAR a Prestação de Conta do Cofinanciamento

📅Publicado em 

14 de setembro de 2023

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