O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, José Luiz Gomes da Costa, no uso de suas atribuições legais, assinou no dia 03 de março de 2026 portarias para designar a gestão e fiscalização de diversos contratos. Todas as portarias têm como objeto a contratação sob demanda de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas para atender as secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima no Acre. Essas contratações estão em conformidade com os anexos originários do Pregão Presencial SRP número 023/2025.

Os contratos possuem vigência de 12 meses a contar da data da assinatura e definem Tânia Maria Gadelha da Silva como gestora e Daniel da Silva Campos como fiscal titular para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A Portaria número 020 refere-se ao Contrato número 039/2026 com a Empresa AMC Ferragens LTDA-EPP, CNPJ 43.493.520/0001-96.

A Portaria número 021 designa os responsáveis pelo Contrato número 040/2026 com a 

Empresa MF O Azevedo LTDA, CNPJ 46.435.730/0001-16. A Portaria número 022 trata do Contrato número 041/2026 com a Empresa Yasmin I M Melo LTDA, CNPJ 12.264.554/0002-66. A Portaria número 023 formaliza o Contrato número 042/2026 com a Empresa E C Silva LTDA, CNPJ 46.280.265/0001-91. A Portaria número 024 detalha o Contrato número 043/2026 com a Empresa U R Araujo Figueiredo, CNPJ 28.819.470/0001-09. 

A Portaria número 025 define a fiscalização do Contrato número 044/2026 com a Empresa Maq Home Center LTDA, CNPJ 32.738.490/0001-14.

Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública, a instrução dos processos com documentos obrigatórios e a atualização semanal dos dados no sistema GRP. Aos fiscais cabe a verificação da correta execução do objeto contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos. O gestor ou fiscal que não observar as normas contidas nas portarias e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos responderá por eventuais danos causados ao Poder Público

Arquivos e Movimentações Vinculadas