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- Boletim covid-19 atualizado, 19 de maio de 2020
Nesta terça-feira (19), o município de Mâncio Lima não registrou nenhuma novo caso do novo coronavírus. Como forma de prevenção, o Prefeito Isaac Lima, renovou o decreto municipal nº 69, assim, o tráfego de veículos na rodovia AC 405 fica restrito por mais 15 dias.
- Prefeitura de Mâncio Lima, Secretaria de Saúde, divulga os dados Covid-19 deste sábado, 16 de maio
A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Município. O dados são deste sábado (16). O município não registrou na data de hoje nenhum novo caso do novo coronavírus. Pedimos a colaboração de toda a população para tomarem as medidas preventivas necessárias. Evitem sair de casa, se for realmente necessário, usem máscaras.
- Prefeitura de Mâncio Lima, Secretaria de Saúde, divulga os dados Covid-19
A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Município. O dados são desta sexta-feira (15) última. O município não registrou na data de hoje nenhum novo caso do novo coronavírus. O município apresenta quatro casos positivos feitos por meio de teste rápido. Dois já estão curados e, os dois últimos foram diagnóstico na tarde da última quinta-feira (14), são mãe e filha residentes na comunidade Paraná do Pentecostes, zona rural de Mâncio Lima. Pedimos a colaboração de toda a população para tomarem as medidas preventivas necessárias. Evitem sair de casa, se for realmente necessário, usem máscaras. OBS: Comunicamos a todos que por motivo de organização das informações colocadas no nosso boletim do município de Mâncio lima, o mesmo apresentará algumas alterações em relação ao número de casos notificados e monitorados. Pedimos a todos que estejam sempre acompanhando a legenda explicativa que segue abaixo do boletim. #ficaemcasa
- Boletim Coronavírus, quinta-feira, 15 de maio
A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Município. O dados são da última quinta-feira (14). Foram confirmados dois casos positivos feitos por meio de teste rápido. As infectadas das iniciais R.E.S de 16 anos e E.E.S de 37 anos são mãe e filha residentes na comunidade Paraná do Pentecostes, zona rural de Mâncio Lima. De acordo com informações, mãe filha podem ter sido infectadas na cidade de Cruzeiro do Sul. E.E.S é funcionária da Unidade de Saúde daquela comunidade e, já se encontra em isolamento domiciliar. A Secretaria Municipal de Saúde já realizou o mapeamento das pessoas que tiveram contato direto com as infectadas o que totaliza pouco mais de 20 pessoas. Todos os procedimentos de informação e os procedimentos a serem adotados pelas pessoas do grupo de contatos já foram feitos pela equipe volante. Na manhã desta sexta-feira (15) uma equipe da Vigilância do Estado e da Prefeitura realizaram a desinfecção da unidade de saúde Francisco Alencar no Paraná Pentecostes afim de evitar novas contaminações para os pacientes e profissionais de saúde daquele local. Pedimos a colaboração de toda a população para tomarem as medidas preventivas necessárias. Evitem sair de casa, se for realmente necessário, usem máscaras. Secretaria Municipal de Saúde
- Coronavírus: MPAC lança campanha de combate às queimadas
Com o mote “COVID MATA! E COM FUMAÇA, MATA MUITO MAIS!” o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança nesta sexta-feira, 15,campanha de conscientização contra as queimadas. A ação visa alertar a população sobre as consequências dos incêndios para a saúde, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19, uma vez que as complicações respiratórias estão entre os principais problemas causados pelas queimadas e pelo novo coronavírus. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), alertaram para a perspectiva de aumento dos focos de incêndio na Amazônia em 2020, tendo em vista aumento de 51% no desmatamento no primeiro trimestre, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2019 o Acre foi o segundo estado da Amazônia com maior aumento de desmatamento em comparação com o ano anterior. A procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima explica que a campanha de conscientização contra as queimadas é uma das medidas previstas no Plano de Prevenção e Enfrentamento às Queimadas, que envolve diversos órgãos ambientais. “Estamos muito preocupados com as queimadas em meio a essa pandemia, visto que a combinação do coronavírus e a poluição do ar causada pela fumaça podem ter consequências catastróficas para as pessoas e para o sistema de saúde. O MPAC está atento, fiscalizando e tomando todas as medidas para evitar aumento nos focos de queimadas no Acre”, enfatizou a procuradora. O ouvidor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou a importância da campanha durante seu pronunciamento em sessão do CNMP ocorrida esta semana, alertando para a gravidade do aumento do desmatamento na Amazônia e as consequências das queimadas face à pandemia do coronavírus. “Ano passado o Acre foi o segundo estado da Amazônia com maior aumento de desmatamento em comparação a 2018, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o que, consequentemente, refletiu no crescimento das queimadas. Em meio à pandemia, as queimadas causam uma preocupação ainda maior, visto que a combinação do coronavírus com os incêndios implicará em consequências graves para as pessoas e para o sistema de saúde, uma vez que alguns hospitais já apresentaram déficit de leitos para internação das pessoas acometidas com a Covid-19”, disse Oswaldo D’Albuquerque. O MP acreano, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), cuja coordenadora é a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, desenvolve uma série de ações contra as queimadas ao longo de todo ano, entre as quais, um sistema mede a qualidade do ar nos 22 municípios do Estado, permitindo o monitoramento dos focos de incêndio. A campanha “COVID MATA! E COM FUMAÇA, MATA MUITO MAIS!” será veiculada nos principais canais de comunicação do Ministério Público e imprensa local, mostrando que a poluição do ar eleva os índices de atendimentos médicos e internações hospitalares por doenças respiratórias, o que poderá ocasionar um colapso no sistema de saúde local. Provocar incêndio em mata, floresta ou mesmo promover queimadas na área urbana, ocasionando poluição do ar, pode configurar os crimes previstos nos artigos. 41, 54, da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/97, cujas penas cominadas são, respectivamente, de reclusão de dois a quatro anos, de um a quatro anos, e multa. Ainda, a conduta também caracteriza infração ambiental, prevista na Lei Municipal n.º 1.330/99, passível de multa que varia de R$ 400 a R$ 4 mil. Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC
- Em Mâncio Lima a esperança para o fortalecimento econômico vem do homem do campo
Diversificação agrícola, implantação de sistemas agroflorestais e uso de novas técnicas agrícolas com melhoramento do solo e assistência técnica tem sido a alternativa encontrava pela prefeitura para diversificar a economia e melhorar a vida do homem do campo. A esperança vem do campo, em uma época de incertezas econômicas, em face à pandemia enfrentada pelo novo coronavírus, é em Mâncio Lima que a agricultura familiar, em especial o cultivo do café, dá sinais de um futuro promissor e diversificação econômica. Além do cultivo diferenciado e consorciado, a prefeitura está incentivando o cultivo da pimenta do reino, coco e frutas cítricas. “A pimenta do reino tem saída, exige esforço e cuidado, mas é uma cultura que vale a pena, já colhi mais de 30 quilos e a esperança é dobrar essa produção, o preço é bom e dá sim para tirar uma boa renda para a família, sou muito grato ao apoio que tenho recebido da prefeitura,”, destacou Regiano Barros, produtor rural. Foi a partir de uma viagem de intercâmbio exitosa que vieram as primeiras mudas, a ideia inicial era apenas conhecer um dos maiores polos produtores de café da região Norte, o Estado Rondônia. A empolgação, a perspectiva de um mercado promissor e a possibilidade de trazer para o homem do campo uma cultura agrícola há tempos adormecida foi fundamental para o início do cultivo deste produto em Mâncio Lima. “Mâncio Lima já conhecia, já sabíamos como plantar e cultivar o café, nossos pais e os nossos antepassados cultivavam o café no fundo do quintal para suprir as necessidades da família. O que nós fizemos foi criar oportunidade para que o produtor rural pudesse plantar em larga escala e diversificar a economia com a melhora da renda familiar. Foi uma decisão muito acertada porque hoje já vemos os frutos de um sonho ser colhido”, disse Jonas Lima Deputado Estadual (PT). Não é raro encontrar nos fundo dos quintais de Mâncio Lima plantações de café e pimenta do reino, a quantidade era suficiente para suprir as necessidades da família. Foi a partir desta tradição, aliada ao valor de mercado e a segunda bebida mais consumida pelos brasileiros que a atual gestão resolveu implantar dentro da produção familiar o cultivo do café, Café Clonal Arábica e o Conilon. “Primeiramente eu agradeço a Deus por ter nos iluminado a reavivar uma cultura tão importante e que fez parte da história agrícola de nossa cidade. É um privilégio poder estar acompanhando as primeiras colheitas do café em Mâncio Lima. Foi um sonho sonhado junto, junto com o produtor rural, com o Deputado Estadual Jonas Lima e com o Sibá Machado, na época Deputado Federal. Os custos para iniciar o cultivo do café é um pouco alto, mas os resultados e o tempo de vida de cada pé de café compensa todo o dinheiro empreendido. A saca de café é vendida a R$ 300, é uma modalidade econômica que está nas maiores bolsas de valores do mundo, um pé de café produz por 20 anos, o agricultor precisa apenas irrigar, fazer a poda correta e manter limpo, é uma alternativa que está dando certo e tenho certeza que vai melhorar muito a vida do produtor rural e aquecer a economia de nossa cidade”, destacou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima. Os primeiros frutos começam a ser colhidos em uma propriedade de 41 hectares localizada no Ramal do Nena na Estrada do Batoque. Ali, há quase dois anos e meio, o produtor rural Edno Guedes, que prefere ser chamado de Dim, plantou 2.200 mudas de café. Animado com a ideia, Dim levou toda a família para trabalhar na propriedade que além café tem o coco, laranja, peixe, tangerina, açaí e abacaxi. O contraste do verde das folhas com as cores vermelhas e amarelas do cafezal impressiona e enche de orgulho o produtor. “Eu comecei com o apoio da prefeitura desde o transporte das mudas de Acrelândia até minha propriedade, apoio com os insumos e acompanhamento técnico. Depois de anos estou começando a colheita e espero lucrar média de 100 sacas. Vale muito a pena cultivar esse tipo de produto, a roça, a mandioca, você não tem ela todo ano, se arrancar para uma farinhada é preciso plantar tudo de novo. O café é diferente porque eu vou ter a plantação por mais de 20 anos, só terei que ter os cuidados necessários. Estou muito feliz porque eu vejo um futuro melhor pra mim e minha família, hoje toda a mão de obra é familiar e além de ajudar na minha casa ainda vou poder ajudar na renda dos meus filhos”, falou Edno Guedes (Dim), produto rural. A Prefeitura tem apoiado com transporte das mudas, distribuição de adubos, preparação do solo por meio da mecanização agrícola e acompanhamento técnico permanente. Hoje são atendidos com a cultura do café pouco mais de 60 produtores rurais. Para a pimenta do reino, 15 produtores aceitaram trabalhar com ela chega a ser vendido por cerca de R$ 60 o quilo. “O Município implantou o Programa Municipal de Fortalecimento da Cultura do Café Conilon Clonal há pouco mais de dois anos. Estamos dando todo apoio aos produtores que estão inseridos neste programa. É um programa forte e visto com bons olhos por especialistas da área agrícola. O Prefeito Isaac Lima tem cobrado muito o empenho da equipe da Secretaria para fortalecer cada vez mais essa cultura que tem uma boa aceitação tanto no mercado local como em outros mercados”, finalizou Ezio Júnior, Secretário Municipal de Produção. O transporte de outros municípios e até mesmo de outros estados é caro e demorado, a falta de orientação técnica pode gerar sérios prejuízos para o pequeno agricultor e, é preciso que o acesso às mudas para o produtor rural seja facilitado. Foi pensado neste mercado e na procura por uma alternativa mais rentável para o homem do campo que o agrônomo e precursor do Programa de Fortalecimento da Cultura do Café, Francisco Romoaldo, criou um viveiro de mudas de café. “A avaliação deste projeto é positiva, foi necessário importar tecnologias para melhoramento genético e, estamos acertando, as pessoas que acreditaram e aderiram ao projeto já estão na primeira colheita. Para o próximo ano teremos uma colheita significativa porque se trata de um produto que é uma commodity econômica, um produto de exportação em que o seu preço varia conforme o comportamento do mercado financeiro. Meu filho e eu temos a formação em Engenharia Agronômica, partimos para produção de mudas no viveiro que criamos aqui mesmo. Oferecemos aos nossos clientes e parceiros as primeiras orientações técnicas a partir da compra das mudas. Temos parceiros importantes como a Prefeitura de Mâncio Lima, a Embrapa, a UFAC por meio do Professor Leonardo e, somos referencia, pois temos um viveiro credenciado e dentro de todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Já estamos finalizando o segundo projeto de mudas, somando os dois poemetos nossa capacidade de acondicionamento é de 100 mudas, finalizou Francisco Romoaldo, agrônomo e proprietário do Viveiro Vô Raimundo. Rico em vitamina B, antioxidantes naturais e sais minerais, como ferro, zinco, potássio e magnésio, o café não se restringe à cafeína, embora seja ela o seu principal e mais comentado componente. Quando consumida em quantidade razoável, esta substância proporciona inúmeros benefícios, entre eles: o estímulo do sistema nervoso, a melhora no humor e na concentração e a ação termogênica, que acelera o metabolismo. Comprovadamente a segunda bebida mais consumida no mundo (só perde para a água), o café pode apresentar um sabor mais suave ou mais intenso, e isso vai depender majoritariamente do tipo de grão. As bebidas feitas com grãos de Arábica (originários da Etiópia) possuem 50% menos cafeína, mas seu sabor é muito especial, e, por isso, costumam ser indicados para a produção do café gourmet. Jenildo Cavalcante Assessoria de Comunicação Social Imagens: Raphaela Barbary
- Boletim diário sobre os casos de Coronavírus em Mâncio Lima
A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Município. O dados são da última quarta-feira (13). Até o momento, foram confirmados dois casos da doença na cidade e ambos já estão recuperados. Pedimos a colaboração de toda a população para tomarem as medidas preventivas necessárias. Evitem sair de casa, se for realmente necessário, usem máscaras. Secretaria Municipal de Saúde
- NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando a divulgação, em redes sociais e grupos do aplicativo “whatsapp”, de vídeo com denúncia realizada por FERNANDO ALISSON SILVA DE ALMEIDA, em 09/05/2020, alegando supostas irregularidades na abordagem da Vigilância Sanitária em estabelecimento comercial, bem como no funcionamento da Barreira Sanitária, localizada no bairro Pé da Terra, que visa o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). Passaremos a rebater cada uma das acusações infundadas adiante, para tanto, reproduziremos algumas frases mencionadas na gravação utilizando a ferramenta das “aspas”, em sete tópicos, após cada um, esclareceremos a realidade dos fatos: 1) “Direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição”. O referido direito, aduzido pelo “denunciante”, reflete a possibilidade de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais. Todavia, tal liberdade não significa valer-se do desrespeito a outrem. No presente caso, houve a extrapolação do permissivo constitucional ao serem feitas afirmações caluniosas contra a Administração Pública e seus agentes, que sequer podem ser comprovadas. 2) “(...) Da pouca vergonha, da falta de respeito que a gestão do nosso Município ‘tá’ tendo com os autônomos através da Vigilância Sanitária. Visitas extremamente mal educadas, termos mal colocados, falta de respeito [sic.]”. É lamentável para esta Administração, ter que lidar com acusações cingidas de inverdades, com palavras vexatórias. O denunciante fala da Vigilância Sanitária sem apresentar qualquer prova que valide suas declarações. Em que pese falar-se de “falta de respeito”, a atual Gestão Municipal tem trabalhado com a observância de todos os Princípios Constitucionais da Administração Pública, dentre eles a legalidade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade, que têm se mostrado evidente desde janeiro de 2017. 3) “Ontem nós recebemos a visita do Senhor Joaquim aqui no meu estabelecimento e ele pediu a um rapaz que tem uma estufa de salgado que retirasse a estufa, que ele não poderia vender lá, somente por delivery.” Inicialmente, se verifica contradição do Sr. Fernando, quando em um momento menciona que o servidor teria se dirigido ao seu estabelecimento, que ele mesmo diz ser uma sorveteria, e logo em seguida, diz que a abordagem foi a um rapaz que possui uma estufa para vendas de salgados. Após a denúncia, apurou-se o ocorrido com o servidor público mencionado no vídeo e constatou-se que, de fato, a Vigilância Sanitária realizou uma inspeção no estabelecimento ao lado da sorveteria, que não é de propriedade do denunciante, que faz parte de um trabalho diário em todo o Município para cumprimento dos Decretos Municipais de enfrentamento ao novo Coronavírus. O Decreto Municipal nº 060/2020, em seu artigo 11, §1º, prevê que: ‘Os estabelecimentos do ramo alimentício deverão, obrigatoriamente, funcionar em regime de entregas “delivery”, ou retirada em balcão, sendo expressamente proibida a permanência de pessoas no interior dos prédios aguardando o preparo de seus pedidos, devendo, em todo caso ser necessária a observância dos critérios de higiene.’ Vale ressaltar que o protocolo da Vigilância foi absolutamente correto, uma vez que a referida estufa, além de causar aglomeração de consumidores no ambiente, estava há pouquíssimos metros da principal via terrestre do bairro, estando sujeito a ação agentes externos, como poeira e fumaça, o que contraria as normas de higiene vigentes. Ademais, uma vez esclarecido o fato, é importante ressaltar que a ação da Vigilância Sanitária não teve qualquer relação com o denunciante, cabendo aqui o questionamento sobre quais seriam suas reais intenções na divulgação do vídeo, vez que, por meio de suas redes sociais, insiste em publicar insinuações relacionadas às ações municipais. 4) “Um sistema sujo. Uma Vigilância corrupta que só beneficia quem tem dinheiro”. Aqui estamos diante da acusação mais absurda possível, visto que em momento algum o denunciante apresenta qualquer prova, o que pode acarretar em procedimentos judiciais no âmbito civil e criminal. 5) “Nas lotéricas nós não podemos entrar sem máscaras, mas os funcionários da lotérica podem trabalhar sem máscaras, os funcionários do supermercado podem trabalhar sem máscara. E vocês sabem o que Vigilância faz? Liga para o dono do supermercado e fala para ele tomar cuidado que as pessoas estão denunciando ”. Mais uma vez não há qualquer comprovação do alegado. Além disso, a Prefeitura editou o Decreto Municipal nº 074/2020, em vigência desde 06 de maio, que torna obrigatório o uso de máscara por toda a população em vias públicas ou estabelecimentos que estejam autorizados a funcionar. Caso a situação narrada em relação aos supermercados e o estabelecimento bancário seja real, o próprio cidadão tem autonomia para acionar o Poder Público Municipal, além da Polícia Militar e Ministério Público pelos meios legais, o que não comprova que tenha feito. Reiteramos que, em todas as abordagens realizadas pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde e COE, tem sido solicitada a observância das recomendações de prevenção e higiene, inclusive o uso de máscaras. De forma irresponsável, ainda afirma que a Vigilância, ao receber denúncias, avisa aos empresários de modo informal, para que tomem as providências necessárias e burlem a fiscalização; entretanto, não apresenta qualquer prova que respalde uma acusação tão grave. 6) “Mas vocês sabem o que na verdade acontece? É que nós não temos dinheiro para financiar a campanha suja de vocês. Semana passada um dos meus fornecedores de sorvete veio entregar, e sabe o que ele me falou? Para passar na barreira que a Prefeitura implantou ... foi necessário dizer que estava vindo deixar sorvete para o estabelecimento X, um vendedor de vassouras tentou passar dizendo que ia entregar vassoura para o comercial Y, pegou as informações no dia seguinte voltou e falou que era para o estabelecimento X e vocês sabem o que aconteceram? Passaram”. Assim como nos itens anteriores, não há qualquer meio de prova que justifique as alegações firmadas. É princípio inerente a todo funcionamento público a impessoalidade, sendo que jamais houve qualquer benefício a particulares contra a legislação vigente! Apesar do alegado, faz-se necessário que o denunciante formalize denúncia citando os supostos culpados, para uma averiguação concreta e objetiva, o que não o fez. É importante ressaltar que, a Barreira Sanitária foi instituída desde março, como mecanismo educativo e que, posteriormente, ante o avanço dos casos de COVID-19, passou a controlar o fluxo de entrada e saída do Município. Tal mecanismo não foi instalado para fins pessoais ou de forma arbitrária e inconsequente, mas faz parte de todo o esforço da Administração Municipal para resguardar a vida de mais de 18.000 habitantes, considerando que não há em Mâncio Lima um respirador mecânico sequer. 7) “Onde que fica a nossa cara que elegemos essa gestão suja, corrupta? Eu queria aqui expressar minha liberdade de falar dessa Administração que só prejudica o pequeno e beneficia o grande”. Aqui o denunciante deixa evidente que sua intenção em toda a sua fala é atribuir uma imagem de corrupção aos gestores atuais, chegando a referir-se como gestão suja! É imperioso destacar que, a liberdade de expressão tão ventilada no vídeo, com o uso, inclusive, de um exemplar da Carta Magna em alguns instantes, teve seus limites extrapolados, pois fere outros direitos que merecem igual proteção e que serão buscados por aqueles que foram lesados. Por fim, declaramos total respeito ao direito de livre manifestação, entretanto, temos que injúria, calúnia e difamação são crimes e ilícitos civis, o que não pode se confundir com exercício de liberdade de expressão. Reiteramos que estamos enfrentando uma pandemia que afetou de forma drástica a vida de todas as pessoas em nível mundial, e diante desse cenário, é necessário que medidas enérgicas também sejam tomadas. Evidentemente, não é possível impedir que os manciolimenses contraiam COVID-19, sendo que já houveram pelo menos 2 casos de residentes locais. O interesse tem sido frear a curva de crescimento dos casos em Mâncio Lima. Se todos adoecerem ao mesmo tempo, não há recursos materiais e humanos para o tratamento! A prioridade precisa ser preservar vidas! Até o momento da edição desta nota, o Brasil registra 173 mil casos confirmados de COVID-19 e 12.062 mortes! No Acre, são 1.530 casos e 51 óbitos! São muitas vidas, e vidas não tem preço. Esclarecemos, ainda, que a Prefeitura de Mâncio Lima, por meio de todas as suas Secretarias Municipais, Departamentos e Setores, especialmente a Secretaria de Saúde e COE, tem envidado todos os esforços possíveis para o enfrentamento da pandemia, com recursos humanos e materiais. Atualmente, além do trabalho operado na Unidade Básica de Saúde de Referência, está sendo realizado atendimento na Barreira Sanitária, Equipe Volante de Abordagem e Equipe de Monitoramento. Em meio a situação apresentada, é lastimável que, por vezes, sejam disseminadas informações falsas e incompletas, bem como movimentos contrários às atuações supramencionadas, que agregam uma carga extremamente pesada aos profissionais que já têm trabalhado no limite de suas capacidades físicas e psicológicas. Os questionamentos que, por ventura, surjam na população, devem ser esclarecidos pelas autoridades competentes. Não confie em fake news, comentários maldosos ou publicações inconsequentes em mídias sociais; consulte sempre as autoridades competentes. Em caso de necessidade, esclareça por meio dos contatos oficiais para enfrentamento da COVID-19, através dos números de telefone 3343-1126, 99909-5792 e 99955-4033. Repudiamos qualquer tentativa de politizar um problema de saúde pública, que levou o Estado do Acre e o Município de Mâncio Lima a decretarem Estado de Calamidade! O inimigo é invisível e precisamos do apoio de todos para combatê-lo. Prefeitura de Mâncio Lima - AC, 13 de maio de 2020.
- Prefeitura de Mâncio Lima lança boletim do Covid-19, desta terça-feira,12
Confira o Boletim desta terça-feira, 12, sobre os casos de Coronavírus do município. Prefeitura de Mâncio Lima segue com 3 caso de Coronavírus confirmado. Pedimos a colaboração de toda a população para tomarem as medidas preventivas necessárias. Evitem sair de casa, se for realmente necessário, usem máscaras. Dados atualizados pela Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE) #salvevidas #ficaemcasa #cuidese #usemáscara
- Prefeitura de Mâncio Lima lança boletim desta segunda-feira,11
Confira o Boletim desta segunda-feira, 11, sobre os casos de Coronavírus do município. Prefeitura de Mâncio Lima segue com 3 caso de Coronavírus confirmado. Pedimos a colaboração de toda a população para tomarem as medidas preventivas necessárias. Evitem sair de casa, se for realmente necessário, usem máscaras. Dados atualizados pela Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE) #salvevidas #ficaemcasa #cuidese #usemáscara
- Prefeitura compartilha campanha do Ministério Público Acreano "Isolamento Social Salva Vidas"
A Prefeitura de Mâncio Lima compartilha a campanha do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intitulada "Isolamento Social Salva Vidas", e pede que a população assista, tome conhecimento e compartilhe. Trata-se de uma iniciativa para conscientizar as pessoas do momento delicado que a humanidade vive, e da necessidade de respeitar os decretos estaduais e municipais, e as orientações das autoridades sanitárias, para evitar óbitos. A administração municipal, informa que criou uma página para população acompanhar todas as ações, campanhas, legislações, licitações, protocolos sanitários e de prevenção, e gastos/despesas com ações de combate ao coronavírus disponível em https://www.manciolima.ac.gov.br/covid. Pelo portal de transparência também é possível acompanhar os gastos https://www.manciolima.ac.gov.br/transparencia em despesas > gastos diretos por projeto/atividade, função saúde > ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19, ampliando a transparência pública e o controle social pela sociedade, e gerando segurança a população quanto as ações adotadas. Evite fake news, acesse o site oficial da cidade https://www.manciolima.ac.gov.br sempre e atualize-se. Sobre o novo coronavírus, também é possível obter informações fidedignas no site do MPAC em https://www.mpac.mp.br/coronavirus. #ficaemcasa #salvevidas #diganaoafakenews #isolamentosocial #todoscontraocoronavirus Galeria de Fotos Vídeo/imagem: Ministério Público do Estado do Acre https://www.mpac.mp.br/coronavirus
- Prefeito Isaac Lima prorroga por mais 15 dias decreto de fechamento da rodovia AC 405
A medida visa endurecer mais ainda o trânsito para os municípios vizinhos, desta vez o Município irá contar com o apoio do Exército Brasileiro. O Município já registra dois casos do novo coronavírus. Como uma das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, o prefeito Isaac Lima prorrogou por mais 15 dias o decreto de número 69 que restringe o trânsito de veículos na Rodovia AC 405 de acesso ao município de Mâncio Lima. O Município já registrou dois casos do novo coronavírus. Após conversa com do Tenente Coronel Carlos Eduardo, Comandante do Comando de Fronteira do Juruá/61 Bis o prefeito havia feita uma solicitação formal de apoio do Exército Brasileiro com contingente na barreira sanitária montada no Pé do Terra. Segundo Carlos Eduardo, somente após autorização da 17º Brigada de Infantaria de Selva em Porto Velho foi que o Batalhão Marechal Taumaturgo pôde começar a atuar município. “O vírus já chegou em nossa cidade, temos dois casos confirmados. Este é um momento de conscientização, coragem, lucidez e atitudes corretas para evitarmos que essa pandemia se espalhe em nossa cidade. Estamos prorrogando o decreto por mais 15 dias e, dessa vez além de já contar com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil teremos mais um reforço do Exercito Brasileiro que prontamente atendeu o nosso pedido. Evite sair de casa, e se precisar sair use máscaras. Lave bem as mãos com álcool em gel ou com água e sabão. Qualquer um pode estar infectado. Pedimos as pessoas que respeitem a barreira sanitária, ouça os nossos profissionais de saúde, evite viagens para outros municípios sem necessidade, esse vírus tem mostrado que é letal e de fácil infecção. Tudo isso vai passar mais precisamos da colaboração de todos. Vamos cuidar uns dos outros e de nós mesmos”, finalizou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima. Além da prorrogação do Decreto o prefeito editou outras medidas para conter a proliferação do novo coronavírus como a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas, em zonas urbana e rural, incluindo o acesso aos prédios públicos e estabelecimentos comerciais. De acordo com o Decreto o cidadão terá 05 (cinco) dias para adequação do disposto do decreto. As pessoas físicas e jurídicas deverão responsabilizar-se pelo cumprimento das medidas dispostas ficando sujeitas à fiscalização dos órgãos públicos e às penalidades previstas em lei, as quais poderão incluir a aplicação de multa, interdição e até suspensão das atividades. Continuam valendo as seguintes medidas: 1. Suspensão do trânsito de pedestres e veículos automotor pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2. Será permitido apenas o trânsito de profissionais de serviços essenciais, desde que comprove junto a Secretaria Municipal de Saúde; 3. Será permitida a entrada de transportes que tragam gêneros alimentícios, equipamentos de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), medicamentos e material médico hospitalar, materiais de higienização e limpeza indispensáveis e combustíveis (diesel e gasolina); 4. Está permitido veículo de transporte de valores e materiais da construção civil; 5. Residentes em Mâncio Lima que façam uso de medicamento que só seja fornecido por farmácias no Município de Cruzeiro do Sul, serão autorizados a realizar o deslocamento mediante apresentação de “receita médica” cumprindo as exigências de proteção estabelecidas pelas equipes de saúde; 6. Será permitido o trânsito (entrada e saída), de profissionais que exerçam suas atividades laborais em local diverso de seu domicílio e que necessitem de deslocamento diário sendo necessário comprovar a indispensabilidade de trajeto diário pela Rodovia AC - 405, junto ao COE-nCOV (Centro de Emergência para resposta ao novo Coronavírus) ou Secretaria de Saúde; 7. Está garantido o retorno de pessoas residentes no Município de Mâncio Lima que estejam em outros Municípios, Estados ou Países a partir desta data, o que verão obrigatoriamente, cumprir quarentena de 14 (quatorze) dias em casa, não podendo ausentar-se em hipótese alguma, exceto para busca de auxílio medico; 8. Os familiares que tenham contato com pessoas vindas de fora do Município deverão cumprir o mesmo período de quarentena (14 dias). A fiscalização irá contar com o apoio de órgãos de saúde e de segurança de acordo com a disponibilidade de efetivo. A medida tem validade de 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa a qualquer momento, suspendendo sua eficácia através de um novo decreto governamental. Clique aqui e acesse o Decreto Municipal na íntegra: Decreto n° 073/2020 Decreto n° 074/2020 Decreto n° 075/2020 Decreto n° 076/2020 Jenildo Cavalcante Assessoria de Comunicação Social Imagens: Raphaela Barbary
- Direito de resposta a reportagem infundada e tendenciosa do site de notícias Três de Julho
Ao Senhor Alemão Monteiro Site 3dejulhonoticias.com.br A Prefeitura de Mâncio Lima, neste ato representada pelo Prefeito Isaac de Souza Lima vem solicitar e exigir, com fundamento na Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, DIREITO DE RESPOSTA em decorrência de publicação ofensiva a esta Municipalidade constante da matéria publicada no dia 29 de abril de 2020 assinada por Alemão Monteiro que traz como título: “Gastando dinheiro com cheque em Branco: Prefeito Isaac Lima esbanja dinheiro público e gasta quase 800 mil com artigos de papelaria”. I – DOS FATOS E DA OFENSA 1. A matéria cita que foram gastos durante os três anos e quatro meses de gestão quase 800 mil reais com artigos de papelaria fato que não condiz com os dados que se encontram disponíveis no Portal da Transparência desta Prefeitura; 2. Nos três anos e quatro meses da atual gestão os gastos com materiais de papelaria (material pedagógico e didático, material de escritório, processamento de dados) totalizaram R$ 593.696,64 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos); 3. O montante dos recursos acima citados são despesas realizadas por todas as Secretárias Municipais (Saúde, Educação, Meio Ambiente e Turismo, Gabinete, Assistência Social, Administração e Planejamento, Produção, Obras e Urbanismo e Secretaria de Transporte) e não apenas para as duas secretarias citadas pela reportagem; 4. O valor citado na matéria do site 3 de julho, R$ R$ 195.472,00 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), são referentes ao convênio com o Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, conforme proposta no 12.158.466000/1180-02. 5. A matéria é mentirosa, tendenciosa e tem como único objetivo manchar a imagem de transparência, respeito e zelo pelo erário público que esta gestão tem tido. O site da Transparência está disponível para todo e qualquer cidadão acessar; 6. Em momento algum esta municipalidade foi procurada pelo responsável pela matéria para esclarecer os fatos que a mesma descreve. Não nos eximimos de atender todo e qualquer pedido de informação solicitado via assessoria de comunicação ou via gabinete do Prefeito. Deste modo, nota-se que as afirmações levianas da reportagem do Jornal 3 de Julho possuem o único propósito de ofender a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação da Gestão do Prefeito Isaac Lima e da vice-prefeita Ângela Valente, bem como de imputar aos membros da gestão a peja de desonestos, o que impõe a concessão de direito de resposta a Prefeitura de Mâncio Lima. II – DO DIREITO A Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, estabelece que: Art. 2o Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo. § 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação. § 3o A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral. Art. 3o O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, independentemente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo. Art. 5o Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento do respectivo pedido, na forma do art. 3o, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial. Desta forma, não resta qualquer dúvida quanto ao direito de resposta ora pleiteado frente aos dispositivos acima transcritos. A matéria do site 3 de julho, de 29 de abril de 2020, ofendeu profundamente a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação da Prefeitura de Mâncio Lima, pelo seu conteúdo tendencioso, sensacionalista, desonesto e irresponsável. III – DO PEDIDO Ante o exposto, a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, vem requerer ao site 3 de julho o legítimo e adequado direito de resposta, pela mesma mídia e no mesmo destaque da reportagem, Edição de 29 de abril de 2020, nos termos da Lei no 13.188, de 2015. Caso não seja adotado o pedido de direito de resposta em até 07 dias o Município adotará as medidas judiciais. Nestes termos, pede acolhimento. Mâncio Lima – Acre, 29 de abril de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Íntegra da nota Direito de respostas.
- Em Mâncio Lima prefeito estabelece medidas e ações para a prevenção e contenção do COVID-19
O Prefeito de Mâncio Lima Isaac Lima em reunião de emergência realizada na manhã desta quarta-feira (18) determinou medidas e ações de prevenção, contenção e enfrentamento do COVID-19. Considerando as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à existência da pandemia do COVID-19, o gestor por meio do Decreto Municipal de Nº 038 de 18 de março de 2020 estabeleceu que: 1º. Fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente da propagação do novo Coronavírus. 2º. Estão autorizadas medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da Administração Municipal, bem como a suspensão, pelos próximos 15 (quinze) dias: I - de eventos com público superior a 100 (cem) pessoas, particular ou público; II - de aulas e atividades presenciais com alunos da rede pública municipal de ensino; III - requerimento de férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, salvo casos especiais deferidos pela Titular da respectiva Secretaria; IV - de atividades e eventos sociais, esportivos, lazer e culturais, quando puderem aumentar o risco de transmissão do vírus; V – funcionamento de clubes e eventos ocasionais; VI – da concessão de viagens a serviço dos servidores municipais, salvo exceções deferidas diretamente pelo Chefe do Executivo. 3º. Fica também autorizada a adoção de medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da Administração Municipal, que facilitem a prestação dos serviços públicos através de meios não presenciais, tais como atendimento eletrônico nos site oficial, atendimentos por e-mail, atendimento telefônico e nos casos que exijam o atendimento presencial, medidas que otimizem e agilizem este atendimento. 4º. Cada Secretaria Municipal poderá definir critérios próprios de atendimento ao público, que preserve o bem-estar e a Saúde dos servidores públicos municipais. 5º. Serviços não essenciais poderão ser suspensos pelo prazo de vigência deste decreto. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde definirá os critérios próprios de atuação. 7º. Fica criado o Centro de Emergências para Resposta ao Novo Coronavírus (COE-nCoV), a ser nomeado por meio de instrumento próprio. Para maiores informações acesse: www.manciolima.ac.gov.br O decreto já está em vigor. (Confira todos os itens do documento) . GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE MARÇO DE 2020.
- Boletim: Situação Epidemiológica da Malária no município de Mâncio Lima, Acre, 2019
A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da Secretaria Municipal de Saúde, publica o o Boletim Epidemiológico com todas as ações empreendidas do ano de 2015 até 2019, relacionadas ao combate da malária. O boletim está disponível no formato aberto, PDF, acesse Boletim Epidemiológico 2019 Galeria de foto (Arquivo: Secretaria Municipal de Saúde)
- Ministério Público Estadual está investigando postos de combustíveis de Mâncio Lima.
A Promotoria de Justiça no município instaurou procedimento extrajudicial para apurar eventual abuso nos preços dos combustíveis, identificar a possibilidade de cartel, bem como eventuais irregularidades na quantidade, qualidade e deficiência nos testes dos combustíveis. Após inúmeras denúncias de abuso no preço final do combustível, e após reunião com os vereadores municipais, a Promotoria de Justiça de Mâncio Lima oficiou as Distribuidoras de Combustíveis da região, para esclarecerem o porquê da diferença no preço final do combustível no município, quando comparado ao Município de Cruzeiro do Sul. Em Mâncio Lima, os quatro postos da cidade comercializam a gasolina a R$ 5.05 (cinco reais e cinco centavos), quando em Cruzeiro do Sul, chega a R$ 4.85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos). Hoje (24) os postos ajustaram os preços para R$ 4,77. Na data de ontem (23) os quatro postos de combustíveis receberam a Recomendação emitida pelo Ministério Público, assinada por sete promotores da regional do Juruá. A Recomendação aconselha aos donos de postos revendedores de combustíveis que reduzam o preço de combustíveis na mesma proporção da queda de preços das refinarias e não realizem aumentos arbitrários de preços dos referidos produtos, assim entendido aumentos sem fundamento no custo de aquisição, ou caso já tenham elevado os preços, que retornem aos valores anteriores, sob pena das sanções legais. Como sanção, o MP cita a inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividades e intervenção administrativa. O documento frisa ainda a necessidade de limpeza, distanciamento e horário de funcionamento, nos termos das normas estabelecidos pela vigilância sanitária, em função da pandemia COVID-19. A recomendação tem natureza preventiva e corretiva, visto que seu objetivo é o cumprimento da legislação vigente, evitando a responsabilização administrativa, cível e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas. Assessoria do Ministério Publico Estadual Mâncio Lima Imagens: ASCOM/Prefeitura de Mâncio Lima
- Prefeito Isaac Lima busca esforços no combate ao novo coronavírus
O Prefeito Isaac Lima receba na manhã desta segunda-feira (20) em seu gabinete a visita do Governador Gladson Cameli para tratar das medidas tomadas pelos dois poderes no enfrentamento ao novo coronavírus. A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Jonas Lima, da vice-prefeita Ângela Valente, da Secretaria Municipal de Saúde Joice Gonçalves e da Diretora Regional de Saúde Raquel Batista. O encontro seguiu todas as normas de segurança e proteção como o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento recomendado. “O Governador vem nos visitar para fortalecermos as ações do município no combate ao novo coronavírus. Graças a Deus ainda não temos nenhum caso suspeito ou confirmado aqui mais, é preciso fazer a nossa parte preventiva com ações que evite a entrada deste vírus na nossa cidade. Com o apoio do Governo publicamos um Decreto restringindo a entrada e saída de pessoas sem necessidade. Não estamos tirando o direito das pessoas de ir e vir, estamos preservando as pessoas de serem contaminadas por esse vírus que pode levar a morte”, disse Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima. No Estado do Acre o número de contaminados vem evoluindo significativamente, subindo para 163 para 176, nesta segunda-feira, 20, incluindo os dois novos óbitos já confirmados. O número oficial de pessoas infectadas. Cinco casos foram registrados em Cruzeiro do Sul: uma secretária do lar, de 20 anos, um estudante de 22 anos, que tiveram contato com caso positivo, uma aposentada de 65 anos que teve contato com um caso suspeito da doença e, um casal, os primeiros casos comprovados. “Eu tenho dito que o meu compromisso com Mâncio Lima é muito grande porque aqui é um Município que é exemplo pela dedicação e compromisso das pessoas. O Prefeito Isaac é um excelente administrador e tem provado isso e, eu quero fazer as parcerias para estarmos juntos, alinhados e com as equipes falando a mesma linguagem para otimizar os serviços e atender o maior número de pessoas possíveis. Determinei para que a nossa equipe faça esse alinhamento com a equipe de Mâncio Lima, o Hospital Dr. Abel Pinheiro já está nos finalmente para ser concluído e a barreira sanitária no Pé da Terra nós vamos estar apoiando com a presença da Polícia Militar”, falou Gladson Cameli, Governador do estado do Acre. Presente na reunião o Deputado Estadual Jonas tem defendido matérias importantes para ações emergenciais nesse momento de pandemia que o Estado enfrenta. Dentre as reivindicações do parlamentar, que mesmo estando em Mâncio Lima tem participando das sessões por videoconferência, tem sido a destinação de recursos fruto de emenda parlamentar estadual para a área da saúde de todos os municípios. “A destinação das emendas parlamentares são muito importantes para este momento que os municípios estão passando e, o Governador já tem sinalizado positivo para isso porque elas vêm contribuir com o que as Secretárias de Saúde vêm fazendo. Fico feliz quando vejo que o Gladson tem colocado sua equipe a disposição para nos ajudar. O Prefeito Isaac está cuidando para proteger a população, a barreira sanitária não é para alimentar seu ego ou tirar das pessoas o direito de ir, a barreira é para proteger a nossa cidade contra esse vírus que pode levar a morte, esse é o momento de união, de compreensão e de respeitar o trabalho das equipes de saúde e, claro, o momento é de ficar em casa”, finalizou Jonas Lima, Deputado Estadual Mais tarde o Prefeito Isaac Lima recebeu a visita do Tenente Coronel Carlos Eduardo, Comandante do Comando de Fronteira do Juruá/61 Bis. A gestão já solicitou via ofício o apoio do Exército Brasileiro com contingente na barreira sanitária montada no Pé do Terra. Segundo Carlos Eduardo, somente após autorização da 17º Brigada de Infantaria de Selva em Porto Velho é que o Batalhão Marechal Taumaturgo pode atuar junto ao município. A Operação Covid está funcionando apenas na comunidade Lagoinha, BR 364, e na Fronteira dos Municípios de Cruzeiro do Sul e Guajará no Amazonas. Jenildo Cavalcante Assessoria de Comunicação Social Imagens: Raphaela Barbary
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