O montante dos recursos foi dividido em cinco parcelas, que já vem sendo pago desde agosto deste ano, o Município foi o segundo no Acre a pagar o abono salarial aos profissionais da educação.
Localizada na parte mais ocidental do Brasil, a cidade de Mâncio Lima tem se destacando diante do cenário turístico e ambiental, entretanto, uma outra área, a da educação, tem tornado esta cidade uma referência para os demais municípios do Acre. Mâncio Lima foi o segundo município acreano, seguido do vizinho Cruzeiro do Sul, a pagar o abono salarial no valor de pouco mais R$ 7 mil dividido em cinco parcelas de R$ 1.400 aos professores da rede municipal de ensino.
O pagamento partiu após uma consulta, em 07 de junho, junto ao Tribunal de Contas do Estado acerca da possibilidade de concessão benefício aos servidores municipais da educação com verbas oriundas de “sobras” de recursos destinados à educação, sem incidir nas vedações impostas pela Lei Complementar n. 173/2020 e, se negativo, questionou se existe a possibilidade de aprovação de Lei para a concessão de abono em 2021 e pagamento no exercício de 2022.
Após a aprovação do TCE-AC, que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais da educação, o Município de Mâncio Lima submeteu junto a Câmara de Vereadores a Lei Municipal 462, de 02 agosto de 2021 concedendo o abono salarial da seguinte forma: Professor p2 R$ 6.903 e Professor p3 R$ 7.441,00.
“Diante do atual cenário econômico que estamos vivendo em função da pandemia da Covid-19, as escolas paradas e os recursos do FUNDEB chegando, nos reunimos e decidimos que adotaríamos o pagamento mensal iniciando no mês de agosto o que totaliza no final do ano mais de R$ 7 mil reais de abono aos nossos profissionais da educação municipal, reconhecendo o trabalho e o valor dos nossos professores com valor superior ao que muitos municípios estão pagando em parcela única”, falou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.
Segundo o Secretário de Finanças José Alberto, algumas prefeituras preferem pagar tudo em parcela única e com valores inferiores aos de Mâncio Lima pois, assim, ganham mais visibilidade no campo político. Com este recurso está sendo injetado na economia do Município mais de R$ 1,5 milhão.
“No caso de Mâncio Lima, pagamos parcelado porque acreditamos que esses professores estavam precisando desses recursos, pois, como todos sabem, ainda estamos vivenciando os efeitos econômicos da pandemia e, outras cidades só se atentaram agora da obrigatoriedade do pagamento do abono salarial e agora estão correndo para que os recursos não voltem para os cofres da União”, disse José Alberto, Secretário Municipal de Finanças.
O valor do abono salarial é pago conforme o número de alunos matriculados e cadastrados no ultimo Censo de 2020. O município tem hoje uma clientela de 3.183 alunos matriculados na Educação Básica destes, 58 são indígenas, . O aluno indígena tem peso maior que o não indígena no envio dos recursos do FUNDEB.
Mâncio Lima já iniciou os trabalhos para a renovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR como forma de atualizar o salário dos professores e evitando ações emergenciais para aplicação dos recursos.
Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon