Na manhã desta sexta-feira (16), os técnicos da prefeitura de Mâncio Lima, Jenildo Cavalcante e Luciana Rodrigues de Lima apresentaram ao Prefeito, a vice-prefeita e aos secretários sobre os passos do projeto de fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente. O projeto, no valor de R$ 1,3 milhão é financiado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.
O Projeto tem como objetivo fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental. Aprovado em 2019, já está em sua fase inicial, tendo seus encontros de umas das metas realizado de maneira virtual. Em função da pandemia do novo Coronavírus, as ações presenciais, oficinas, cursos e seminários estão sendo planejados para o mês de setembro.
Os recursos adquiridos já possibilitaram equipar a Secretária de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR e, dentre as demais metas estão a construção de uma plataforma informatizada, nos moldes de um zoneamento ecológico e econômico, realização de cursos de capacitação para gestores e sociedade civil e a elaboração da Agenda 2030 com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS, bem como a reformulação do Conselho de Meio Ambiente e Fórum da Agenda 2030.
Dentre os avanços, desde a sua aprovação, está a aquisição dos equipamentos da SEMATUR, licitação para aquisição de passagens aéreas que está em fase de análise pelo órgão financiador, pedido de ajuste para aquisição da uma camionete também em fase de análise, contratação da Empresa de Consultoria AB3 AB3 Sistemas e Serviços para as metas III e V e a licitação das Metas I, II e atividade da Meta III, estás aguardando finalizar os ajustes da camionete para ser inserido no SICONV e posterior aceite pelo FDD.
Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como, enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos. O setor privado tem um papel essencial nesse processo como grande detentor do poder econômico, propulsor de inovações e tecnologias influenciador e engajador dos mais diversos públicos – governos, fornecedores, colaboradores e consumidores.
O Munícipio de Mâncio Lima vem se destacando no desenvolvimento das políticas de meio ambiente, mediante as ações desenvolvidas na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, preservação das nascentes e, em 2007, com a elaboração da Agenda 21 Local.
Na oportunidade, a consultora Ana Barbosa, que está elaborando as metas Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a reformulação da Legislação Ambiental Municipal, também participou da reunião por meio de vídeo conferência. A consultora já vem desde o ano passado realizando encontros remotos com os membros do projeto e do Fórum da Agenda 2030.
O projeto junto ao FDD tem sua execução prevista para três anos podendo ser prorrogado, vale lembrar que Mâncio Lima é o único município no Estado do Acre com esta iniciativa na área de meio ambiente junto ao Ministério da Justiça.
Assessoria de Comunicação Social
Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte
Imagens: Evandro Ibernon
Arquivo DERACRE