Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 006/2023 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 113/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13484 2 de março de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 006 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Rep. Por Inc. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 113/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa F. ALMEIDA DE OLIVEIRA, Processo PMML nº 071/22, assinado no dia 06/07/2022 com vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAMENTAS, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 72, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 018/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: ROSALDO MARQUES DA SILVA II- Fiscal Titular: LUCINETE ASSIS DA SILVA III - Fiscal Substituto: IASMIN DA SILVA MONTEIRO Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Fica revogado à portaria nº 006 de 06 de julho de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 01 de março de 2023. Rosaldo Marques da Silva Secretário de Obras Urbanismo e Saneamento Decreto n° 09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação -RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14031 174 28 de maio de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO - FIO, SARJETA E CALÇADAS Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13425 79 7 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA – AC O Município de MANCIO LIMA-AC, nos termos da Lei Federal nº 9452 de 20/03/1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, a liberação do(s) seguinte(s) recursos do Governo Federal: OGU: 2019 Órgão: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SICONV N°: 885580/2019 Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO - FIO, SARJETA E CALÇADAS Valor Pago: R$ 417.296,00 Referente: 1ª parcela Mâncio Lima/AC, 05 de dezembro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - R$ 250.000,00 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12928 44 25 de novembro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa OBJETO: Implantação de Abastecimento de água com rede de distribuição acompanhado de estudos de prospecção – OGU 2018 VALOR – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 Parcela única. Mâncio Lima, 24 de novembro de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Fiscalização sanitária em empresas que realizam atividades de interesse a saúde para liberação de Alvará Sanitário. Como solicitar? Mediante formalização de processo de licenciamento sanitário, realizado nos Centros de Atendimento aos Cidadãos (CACs) Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Responsável: Telefone: (68) Endereço: Cep: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Explorar atividade econômica de interesse à saúde que necessite de Fiscalização Sanitária. Documentos necessários Apresentar cópias da documentação inicial como: RG e CPF do representante legal da empresa; Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Comprovante de endereço; Documento do Imóvel da empresa (Contrato de aluguel/Compra e venda); Cartão CNPJ da empresa. Caso o processo seja protocolado por procurador legal, deve entregar juntamente com os documentos a procuração devidamente válida. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento: Até 60 dias a contar do recebimento do processo Qual o valor? A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 172, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de vigilância sanitária será cobrada por ocasião da solicitação do alvará sanitário, ou da sua renovação, cujo prazo de validade é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua expedição...”, e será calculada em conformidade com tabela específica”. Sendo o seu valor determinado por ser atividade de Baixa, Média ou Alta Complexidade, levando-se em consideração o m² do estabelecimento. Passo a Passo Recebimento do processo; Fiscalização na empresa; Solicitação de documentos complementares (caso seja necessário); Entrega dos documentos solicitados; Processo finalizado com a liberação do Alvará Sanitário. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente no Departamento de Vigilância Sanitária, situado no endereço: Telefone: (68) Ou através do Sistema Web: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 126/2021 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 63 24 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 126/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização contida na Lei Orçamentária Anual Nº 443, de 17/12/2020 DECRETA: Art. 1.º Fica aberto no orçamento geral do município do corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para a Câmara Municipal de Mâncio Lima com a seguinte classificação orçamentária: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Programa: 014 – Ações Legislativa P/A: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativa Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 53.000,00 Recurso Ordinário 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 115.000,00 Recurso Ordinário Art. 2.º Para a cobertura do crédito a que se refere o artigo 1º indica-se, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação em igual valor da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Programa: 014 – Ações Legislativa P/A: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativa Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 168.000,00 Recurso Ordinário Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a qual o Executivo fica autorizado a abrir, visa atender as adequações de despesa realizadas pelo Poder Legislativo de Mâncio Lima. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14135 81 24 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte re curso do Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Transferência Especial – OGU/2025 OBJETO: Manutenção de Estradas Vicinais. VALOR – R$ 643.500,00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) Parcela única. Mâncio Lima, 23 de outubro de 2025. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Exames Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 75 17 de dezembro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO OBJETO : Exames Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença de Instalação, licença de operação e licença prévia - Cemitério Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13009 25 de março de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a licença de Instalação, licença de operação e licença prévia, para a atividade de cemitério, localizado na Av. Japiim no município de Mâncio Lima Acre. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº014/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°016/2025 - PP SRP N°009/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 89 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 014 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 009/2023 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 028/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13484 2 de março de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 009 DE 01 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 028/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. B. CORRÊA E CIA LTDA- ME, Processo PMML nº 207/2023, assinado no dia 01/03/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (TIJOLO, AREIA, BARRO, MANILHA, PEDRA DE MEIO FIO E BRITA), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 74, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 002/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: ROSALDO MARQUES DA SILVA II- Fiscal Titular: LUCINETE ASSIS DA SILVA III - Fiscal Substituto: IASMIN DA SILVA MONTEIRO Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 01 de março de 2023. Rosaldo Marques da Silva Secretário de Obras Urbanismo e Saneamento Decreto n° 09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°083/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°313 2025 - PP SRP N°020 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14144 138 7 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 081 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 210/2023 - NOMEADA JANAINA MOURÃO ARAÚJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 84 21 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 210/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada SEM ÔNUS, a servidora efetiva, JANAINA MOURÃO ARAÚJO, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Setor de Pesquisa e Arquivo, do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2º - Não decorrerá ônus desta nomeação, sendo que a servidora nomeada receberá exclusivamente sua remuneração do cargo efetivo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE JUNHO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir NOTIFICAÇÃO - Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares – OGU 2017 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13746 98 4 de abril de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – MS, e que encontra-se depositado respectivamente Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde - FUNASA OBJETO: Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares – OGU 2017 VALOR – R$ 54.529,58 (cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 3ª Parcela Final Mâncio Lima, 03 de abril de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública N°001/2023 - (PARTE 2) Merenda Escolar da Agricultura Familiar Licitações Chamada Publica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 88 27 de março de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA <<<<>>>> <<<<>>>> <<<<>>>> <<<<<5>>>>> EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS CONTRATO N°102/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°102/2023 CONTRATADO: MARCOS JEAN MUNIZ SILVA CPF: 760.809.272-68 VALOR : 4.288,20 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 CONTRATO N°103/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°103/2023 CONTRATADO: MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO CPF: 611.880.422-20 VALOR: 21.605,90 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. CONTRATO N°104/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°104/2023 CONTRATADO: Maria José Alencar dos Santos CPF: 569.983.332-34 VALOR: 24.118,71 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 CONTRATO N°105/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2023 CONTRATADO: MARIA LEILANE DA SILVA CPF: 773.275.782-34 VALOR: 34.713,91 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. CONTRATO N°106/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°106/2023 CONTRATADO: MARIA OZALENE PONTES DA SILVA CPF: 627.294.972-34 VALOR: 20.180,65 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 CONTRATO N°107/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 107/2023 CONTRATADO: Maria Taires da Silva Miranda CPF: 041.447.152-05 VALOR: 20.170,01 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. EDITAL E ANEXOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 (PDF ) Data de abertura: 10/05/2022 às Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto : Aquisição de merenda escolar da agricultura familiar zona urbana e zona rural terrestre. Mâncio Lima - AC, 22 de março de 2023 KELEN CRISTINA LIMA Presidente da CPML Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 044/2023 - Exonerar MARIA JOSÉ LIMA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13627 117 2 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº.44/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a senhora MARIA JOSÉ LIMA COSTA do cargo efetivo de Agente Fiscal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Fica revogado o DECRETO Nº. 182/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, que concedeu função gratificada, referência FC-3 à referida servidora, para apoio administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 30 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ********** PORTARIA Nº 044/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a senhora MARIA JOSÉ LIMA COSTA do cargo efetivo de Agente Fiscal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 30 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 112/2023 - Fica nomeado o senhor JOSÉ NAILSON COSTA DE LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 68 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 112/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor JOSÉ NAILSON COSTA DE LIMA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Gestão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 045/2023 - Nomear SARAH SANTOS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13508 112 10 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 45/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora concursada SARAH SANTOS DA SILVA, para o cargo de PSICÓLOGA, área urbana, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Assistência Social, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 002/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 0800052-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº031/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 056/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 122 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 031 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 056/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Cleiton da Silva Gomes, CPF de nº 023.255.372-69, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimen tícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Mu nicipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°065/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°266 2025 - PP SRP N°12 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 212 1 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 065 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar