Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Aditivo - Contrato N°138/2025 - Inexigibilidade N°004/2025 Primeiro termo aditivo para prorrogação de 12 meses e acréscimo de R$ 24.000,00 no contrato de locação de imóvel para o Conselho Tutelar de Mâncio Lima. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Contrato n° 138/2025. Contratado: LENITA RODRIGUES DE CARVALHO, CPF Nº 786.199.122-91. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, oriundo do Contrato original nº 138/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, cujo objeto é a Locação de imóvel urbano, situado no Município de Mâncio Lima/AC, destinado a instalação da sede do Conselho Tutelar. CLÁUSULA SEGUNDA O objeto do presente aditivo também é o acréscimo de valor perfazendo a quantia de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), como se trata de aluguel mensal, aditiva-se também os valores pagos mensalmente. CLÁUSULA TERCEIRA: A presente solicitação de aditivo de prazo referente ao contrato de locação do imóvel utilizado para funcionamento do Conselho Tutelar justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados à população, especialmente às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sem interrupção das atividades desenvolvidas pelo órgão. Considerando que o imóvel atualmente utilizado atende às necessidades operacionais do Conselho Tutelar e que não houve alteração das condições contratuais que comprometam sua utilização, faz-se necessária a prorrogação do prazo contratual e valor, pois como se trata de pagamento mensal aditiva-se também o valor, assegurando a manutenção do espaço físico adequado para o desempenho das atribuições legais do órgão. A medida visa preservar o interesse público, evitar descontinuidade dos serviços essenciais prestados pelo Conselho Tutelar e garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e de atendimento à comunidade, observando os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. Diante do exposto, justifica-se a celebração do aditivo de prazo do contrato, mantendo-se as condições pactuadas, em benefício da Administração Pública e da população atendida. CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Mâncio Lima, 03 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL nº006/2026 Aquisição de materiais esportivos, visando à execução do Projeto de Promoção do Esporte Comunitário. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14313 162 22 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, visando à execução do Projeto de Promoção do Esporte Comunitário, financiado por Emenda Parlamentar Estadual Nº 21.7470/2025, para realização de eventos esportivos nas comunidades urbanas e rurais do Município de Mâncio Lima. Empresa: LAV da Cunha Ltda CNPJ: CNPJ 05.441.145/0001-41Valor Global: R$ 46.790,00 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais). Mâncio Lima/AC, 21 de julho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Ratificação e Autorização - DL Nº04/2026 - Aquisição de transdutores Ratificação e Autorização de contratação para aquisição de transdutores para aparelho de ultrassonografia, em favor da empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14308 121 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026 Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de transdutores compatíveis com o aparelho de ultrassonografia Samsung HM70 EVO, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ nº 40.005.297/0001-00. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Mâncio Lima/AC, 14 de julho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Ratificação - DL N°001/2026 Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2026 para contratação da empresa B. MELO GUIMARAES LTDA para elaboração de projetos de Usina Solar Fotovoltaica, no valor de R$ 40.000,00. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 65 22 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01/2026 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, RESOLVE: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid, destinada ao atendimento das necessidades energéticas do Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: B. MELO GUIMARAES LTDA CNPJ: 33.761.122/0001-50. Valor total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Mâncio Lima/AC, 18 de junho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA 001/2025 Equipamentos destinados ao processamento artesanal e semi – industrial da cana-de-açúcar. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 240 15 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MÂNCIO LIMA ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação Eletrônica nº. 001/2025, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados ao processamento artesanal e semi – industrial da cana-de-açúcar. A empresa: EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 30.596.438/0001-45 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 10.020,00 (dez mil e vinte reais). Mâncio Lima/Ac, 14 de janeiro de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 006/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 120 18 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Ratificação e Autorização - Inexigibilidade Nº03/2026 - Luciene C da Silva Ratificação e Autorização de contratação de empresa para serviços técnicos especializados de natureza administrativa e operacional vinculados aos Conselhos Escolares. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14308 121 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 PROCESSO ADM Nº 020/2026 O Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Acre, uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 020/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza administrativa e operacional, destinados à regularização de pendências relacionadas à Escrituração Contábil Fiscal – ECF junto à Receita Federal do Brasil, referentes às unidades executoras vinculadas aos Conselhos Escolares do Município de Mâncio Lima – Acre. EMPRESA: LUCIENE C DA SILVA CNPJ: 00.524.898/0001-05 VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Mâncio Lima/AC, 14 de julho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação e Autorização - Inexigibilidade N°009/2026 Ratificar e autorizar a execução do objeto do Processo Administrativo nº 039/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026, Aquisição de Imóvel (Terreno). Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14301 444 6 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 PROCESSO ADM Nº 039/2026 O Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Acre, uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 039/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. VENCEDOR: PAULO DE SOUZA LIMA CPF: 138.388.652-00 VALOR TOTAL: 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Mâncio Lima/AC, 03 de julho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE COTAÇÃO - Serviços mecânicos e outros Serviços mecânicos elétricos para manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 105 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GESTÃO DE COMPRAS AVISO DE COTAÇÃO O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITA QUE SEJA FORNECIDO PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS CONSTANTES DO MODELO DE COTAÇÃO EM ANEXO PARA FINS DE LEVANTAMENTO PRELIMINAR DE PREÇOS. RESSALTA-SE QUE SUA RESPOSTA DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS INTEGRARÁ UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, RESERVANDO A ENTIDADE O DIREITO DE ADQUIRIR APENAS PARTE DOS DISCRIMINADOS OU REJEITAR TODOS, DESDE QUE HAJA CONVENIÊNCIA PARA O MUNICÍPIO. MÂNCIO LIMA - AC, MARÇO DE 2026. ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Serviços mecânicos elétricos para manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pertencentes a Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. HORA 250 2 Serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados de máquinas e veículos pertencentes a Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. HORA 175 3 FORNECIMENTO DE PEÇAS/COMPONENTE ELETRICOS DIVERSOS PARA VEICULOS, MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS DA FROTA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE. Peças novas, nunca usadas e originais, adquiridas na Concessionária local do fabricante e/ou quando não houver peças genuínas ou originais no mercado, por peças novas, nunca usadas e similares, com garantia, para o modelo do veículo em questão de acordo com marca e modelo do veículo. VALOR ESTIMADO R$ 50.000,00 PERC. DESC. % VALOR C/ DESC. Declaro para os devidos fins que os preços cotados incluem: Identificação exata e precisa do produto ou serviço, preços unitários, com valores em reais, já inclusos todos os custos, como fretes, impostos, carga e descarga. O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026 Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14222 132 12 de março de 2026 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026 RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras públicas, a elaboração, revisão e compatibilização de projetos de engenharia e arquitetura, a elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas e memoriais, bem como o apoio técnico à gestão de convênios e contratos de repasse, com atuação contínua e presencial junto à Administração Municipal, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, constante do Processo Administrativo nº 009/2026. Autorizo a contratação da empresa: J. A. PEDROSA NETO inscrita no CNPJ nº 45.857.367/00001-64, situada na Rua do Muru, 441 – João Alves em Cruzeiro do Sul – Acre, no valor mensal de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea “d” da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima – Acre, 11 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº11/2026 Ratificação e autorização de inexigibilidade para locação de imóvel para funcionamento do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescente. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 195 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2026 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NUCA – NUCLÉO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTE. VENCEDOR: IDA CARMEN DE LIMA ROCHA CPF: 089.308.534-04 VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Mâncio Lima /AC, 11 de agosto de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Inexigibilidade N°005/2026 Realização de apresentação de Show Musical do Artista “KIKO CHICABANA” nos festejos do 49º Aniversário do Município Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 116 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 O Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Acre, uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 040/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, que tem como objeto a Contratação da Empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS para realização de apresentação de Show Musical do Artista “KIKO CHICABANA” nos festejos do 49º Aniversário do Município de Mâncio Lima – Acre. EMPRESA: CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ: 07.930.542/0001-02 VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Mâncio Lima/AC, 20 de maio de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato N°155/2025 - PP SRP Nº006/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 435 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2025 Contrato n° 155/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL N°021/2025 Contratação emergencial para aquisição de Próteses Dentárias do Laboratório Regional de Próteses Dentárias – LRPD. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 164 11 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação nº. 021/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação emergencial para aquisição de Próteses Dentárias do Laboratório Regional de Próteses Dentárias – LRPD, para atender a demanda da população do Município de Mâncio Lima, através do Programa de Incentivo a Implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária. Pessoa Jurídica: SEBASTIÃO HUMBERTO SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 61.921.787/0001-19 Valor total: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), proporcional ao prazo de 12 (doze) meses. Autoriza o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Recurso: 0600 – SUS Gov. Federal Manutenção ASPS Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.301.0014.2.087 – Atenção Primária Recurso: 0500 – Recursos de Impostos Livres - ASPS Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.301.0014.2.081 – Ações e Serviços de Saúde Básicas - ASPS Mâncio Lima, 13 de outubro de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 005/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 99 11 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato nº141/2025 - CP N°008/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2025 com a Construtora Colorado Ltda para prorrogação do prazo contratual por 12 meses, até 08 de junho de 2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA PRESENCIAL SRP nº 008/2024 Contrato n° 141/2025. Contratado: CONSTRUTORA COLORADO LTDA, CNPJ n.º 01.541.120/0001-69. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 141/2025 oriundo da Concorrência Presencial SRP nº 008/2024 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA., até o dia 08 de junho de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA O presente pedido de aditivo de prazo refere-se ao Contrato nº 141/2025, firmado entre o Município de Mâncio Lima e a Empresa construtora colorado ltda, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para adequação de vias no município de Mâncio Lima. A solicitação de prorrogação do prazo contratual faz-se necessária em razão de fatores supervenientes que impactaram diretamente o cronograma físico da obra, impossibilitando a conclusão dos serviços dentro do período inicialmente previsto. Dentre os principais fatores, destacam-se: Condições climáticas adversas, com ocorrência de chuvas intensas que dificultaram o acesso de máquinas e equipes às frentes de trabalho; Necessidade de adequações técnicas durante a execução, em virtude das características geológicas identificadas no local; Atrasos no fornecimento de materiais e equipamentos essenciais para continuidade dos serviços; Interrupções operacionais decorrentes de dificuldades logísticas e de acesso às localidades de execução; Necessidade de garantir a adequada execução dos serviços, preservando a qualidade técnica e a segurança operacional. Ressalta-se que os fatos apresentados ocorreram alheios à vontade da contratada, não decorrendo de negligência ou inexecução contratual, mas de circunstâncias imprevisíveis e/ou inevitáveis no curso da execução. Dessa forma, visando à conclusão integral do objeto contratado, sem prejuízo da qualidade e funcionalidade dos serviços, solicita-se a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, conforme novo cronograma. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Mâncio Lima, 03 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Inexigibilidade N°006/2026 Show de Israel Salazar no 49º aniversário do município Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 116 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 O Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Acre, uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, que tem como objeto a Contratação da Empresa AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para realização de apresentação de Show Musical do Artista Gospel “ISRAEL SALAZAR” nos festejos do 49º Aniversário do Município de Mâncio Lima – Acre. EMPRESA: AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 21.591.950/0001-08 VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Mâncio Lima/AC, 20 de maio de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - DL N°001/2026 Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 131 19 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01/2026 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, RESOLVE: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid, destinada ao atendimento das necessidades energéticas do Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: B. MELO GUIMARAES LTDA CNPJ:33.76.122/0001-50. Valor total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Mâncio Lima/AC, 18 de junho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação e Autorização - Inexigibilidade nº010/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual visando à revisão e adequação da legislação tributária municipal. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14301 444 6 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 PROCESSO ADM Nº 050/2026 O Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Acre, uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 050/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual visando à revisão, atualização, modernização, consolidação, compatibilização e adequação da legislação tributária municipal de Mâncio Lima/AC. EMPRESA: EDUARDO SABAAG SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 14.444.596/0001-23 VALOR TOTAL: 50.000,00 (cinquenta mil reais). Mâncio Lima/AC, 03 de julho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Aditivo - Contrato nº010/2025 - PP SRP Nº013/2024 Acréscimo de 25% ao contrato nº 010/2025 com a empresa D. M. OLIVEIRA FILHO LTDA, referente ao Pregão Presencial SRP nº 013/2024. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2024 Contrato n° 010/2025. Contratado: D. M. OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ 34.711.952/0001-35. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25%, com exceção dos itens 9,20,22,23,24 e 25 do Contrato original no 010/2025 oriundo do Pregão Pre- Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar