Prefeitura de Mâncio Lima e Governo do Estado realizam audiência pública sobre regularização fundiária em quatro bairros do município

A Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), realizou neste sábado, 18, uma audiência pública para apresentação e discussão do processo de regularização fundiária de áreas que abrangem parte dos bairros São Vidal, Iracema, Bandeirantes e Betânia. O encontro, que reuniu moradores, autoridades e lideranças comunitárias, marcou mais um passo importante no compromisso da gestão com a inclusão social, a transparência e o direito à moradia.

O evento é resultado de um pedido do prefeito Zé Luiz, que culminou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, representado pela SEHURB, e a Prefeitura de Mâncio Lima. A ação tem como objetivo beneficiar cerca de 350 famílias, garantindo segurança jurídica da posse, acesso a financiamento e valorização dos imóveis.

Durante a audiência, técnicos da SEHURB apresentaram as etapas do processo técnico e jurídico, que envolvem levantamento topográfico, diagnóstico urbanístico e ambiental, elaboração de planta e memorial descritivo, e emissão dos títulos definitivos de propriedade, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

O prefeito Zé Luiz destacou a importância da parceria e reafirmou o compromisso da gestão em garantir dignidade às famílias. "Esse é um momento histórico para Mâncio Lima. Estamos falando de famílias que vivem há décadas nessas áreas e que agora terão o direito de dizer com orgulho: ‘essa casa é minha’. A regularização fundiária é mais do que um papel, é segurança, é futuro, é justiça social. E tudo isso só é possível com união entre o município, o Estado e a comunidade”, ressaltou o prefeito.

O secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, reforçou o compromisso do Governo do Estado com a política de moradia e destacou a importância da participação da população: “O Governo do Acre vem trabalhando para levar dignidade e cidadania a todas as famílias. A regularização fundiária é um passo fundamental para transformar a realidade das comunidades. Mas é importante que todos participem, atualizem seus cadastros e documentos, porque o processo depende diretamente da colaboração de cada morador”, afirmou Egleuson.

A Presidente do Bairro Bandeirantes, Marilene Pereira da Silva, falou da importância e  o quanto este documento é importante para cada morador: “A gente esperou por esse momento há muito tempo. Eu fico feliz quando vejo que os moradores sabem da importância desse momento contudo, eu esperava que essa quadra estivesse cheia, com todos que irão se beneficiar. Agora, com esse documento, a gente vai dormir mais tranquilo. É o sonho da cada morador se tornando realidade de verdade”, disse.

Durante a audiência, também foram apresentados os benefícios diretos da regularização fundiária, como o acesso a crédito habitacional, possibilidade de melhorias urbanas e valorização dos imóveis. Além disso, os técnicos da SEHURB e da Prefeitura responderam dúvidas e orientaram os moradores sobre o processo de cadastramento e atualização de dados pessoais.

O evento foi encerrado com a reafirmação do compromisso entre Estado e Município na continuidade das ações e com o convite para que todos os moradores assinem a lista de presença e participem ativamente das próximas etapas.

Assessoria de Comunicação Social

Jenildo Cavalcante

Imagens: ASCOM