Você está em: Início > Portal da Transparência > Emenda Parlamentar > EC 105 Emenda Constitucional 105 Última atualização da página: 26 de julho de 2024 15:17:45 Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, popularmente conhecidas como Emendas PIX, poderão alocar recursos diretamente a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial (sem necessidade de estabelecer previamente a finalidade, ficando a cargo do ente recebedor) ou transferência com finalidade definida. pastor, paz. O senhor sabe Entretanto, é dever do ente recebedor demonstrar e detalhar a execução orçamentária e financeira dessas transferências, divulgando as informações acerca dos empenhos, liquidações e pagamentos, com identificação do objeto, valores, credor, dentre outras informações. Nossa Prefeitura demonstra e detalha a execução orçamentária e financeira dessas transferências, divulgando as informações acerca das transferências e das despesas e convênios, detalhando os empenhos, liquidações e pagamentos, com identificação do objeto, valores, credor, dentre outras informações, através dos demonstrativos fiscais: Portal da Transparência (Receita Orçamentária Diária) - Refine pela barra de pesquisa pela rubrica igual fonte de recurso especifica com o código: 17195701 (recursos de origem de emendas pix) Associação dos Municípios | AMAC - Acompanhamento dos Convênios, Acordos e Emendas PIX Essas emendas ainda podem ser visualizadas nos portais externos do Governo Federal e do Senado Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada — Tesouro Transparente Consulta de Emendas Parlamentares | Portal da Transparência do Governo Federal ( portaldatransparencia.gov.br ) Última atualização da página: 26 de julho de 2024 15:17:45 Fonte de informação: SIAFI, BETHA CLOUD Formato disponível: HTML, CVS, POWERBI, LOOKERSTUDIO Periodicidade de atualização: dos dados mensal | da página mensal

Você está em: Início > Portal da Transparência Portal da Transparência do Executivo Última atualização da página: 26 de julho de 2024 15:19:03 Menu Acompanhamento de Projetos e Emendas Agenda Externa do Prefeito Atos Normativos (Audiências públicas, Comunicados oficiais, Decretos, Instruções normativas, Portarias e Resoluções.) Auxílio Cultural e Patrimonial Assistência Social Balancete Financeiro Balanço Anual Benefícios recebidos do BB (Procure pelo beneficiário "município/UF"; informe o período e o fundo) Carta de Serviços ao Usuário Código Tributário Concursos Públicos e Processos Seletivos Convênios / Transferências Voluntárias Convênios Federais Conselho Municipal | Conselhos - Portais Contrato / Fiscal de Contrato Controle Interno COVID-19 (Ações para enfrentamento do COVID-19) Dados Abertos e APIs Despesas (empenhos, liquidações e pagamentos) Despesas por Credor Despesas extraorçamentárias Despesas com Diárias e Passagens Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento Educação Emendas Parlamentares (por parlamentar ou bancada) Emendas PIX / EC 105 Emendas individuais ou bancada oriundas do Orçamento da União - OGU Estrutura Organizacional Execução de Obras públicas Fale Conosco (Outras demandas) Legislação de Pessoal Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Orgânica Municipal Leis (todas) LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) / Proteção denunciante / acessibilidade e privacidade Licitações e Contratos Lista dos inscritos na Dívida Ativa Lista dos Beneficiários do Bolsa Família / Auxílio Brasil Lista dos inscritos na Dívida Ativa Mapa do Site Movimentação Bancária Ouvidoria (Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.) Outros tipos de convênios/acordos/termos c/ou s/necessidade de recurso financeiro ou contrapartida Ordem Cronológica de Empenhos Pagos Ordem Cronológica de Empenhos a Pagar Parecer Prévio e Julgamento de Contas Perguntas Frequentes / FAQ Pesquisas de Satisfação dos Serviços Planos Municipais - Todos os planos estratégicos Plano Plurianual (PPA) Precatórios por ordem cronológica ( Selecione o PDF com o nome do município na página do TJAC ) Programas e Ações (Projetos e Atividades) Prestação de Contas Anual Radar Nacional de Transparência Pública Receitas Arrecadadas Receitas Orçamentárias (Previsto x Realizado) Receitas Orçamentárias Diárias Receitas extraorçamentárias Recomendações de Órgãos Externos (Ex. TCEAC, MPAC e outros) Recursos do Governo Federal investidos Regulamentação da Concessão de Diárias Regulamentação da Ouvidoria Regulamentação da LAI Relação de Estoque / Almoxarifado Relação de Veículos / Frotas Relação do Patrimônio Público Relatório de Gestão e Atividades Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatório do Controle Interno Relatório Estatístico do e-SIC Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO ) Renúncias de Receitas / Renúncias Fiscais / Incentivos Fiscais Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo Saúde Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - assuntos referentes a LAI Serviços Online Subvenção Transferências Financeiras Concedidas (Duodécimo da Câmara e Outros) Transferências Financeiras Recebidas Transferências Voluntárias OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA 1. Dados abertos - os arquivos no sistema portal de transparência podem ser exportados para os formatos abertos: PDF, ODT, DOCX, CVC, CLS, ODS ; 2. Busca " Search ": [1] disponível em todas as páginas no cabeçalho. [2] Em algumas páginas do portal a busca pode ser feita também usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: Ctrl + F ); 3. Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados no site do TCEAC (aqui ) na seção Órgão > nome da Prefeitura Municipal ( Mâncio Lima ). Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Acre (TCEAC); 4. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais do poder executivo municipal, visualize aqui ; 5. Acompanhe as remessas enviadas pela Prefeitura Municipal em respeito à lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/ 2013, referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC) . Última atualização da página: 26 de julho de 2024 15:19:03 Fonte de informação: Controle Interno | Ouvidoria | CPL | Secretaria de Planejamento e outros Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Mensal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011/2024 PSS Nº 001/2023 - (Parte 2) Educação Decreto N°072/2024 Ponto Facultativo no dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira) EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011/2024 PSS Nº 001/2023 - (Parte 2) Educação 1/2 ACESSO RÁPIDO PREFEITO EM AÇÃO Portal da Transparência Portal do Servidor e-SIC (Informações) Concursos e Seleções Ouvidoria Municipal Diário Oficial Calendário de Feriados e Pontos Facultativos REDE SIMPLES Alvarás e outros Calendário de Pagamentos Avisos e Licitações Programas e Projetos Plano de Governo Legislações Em cumprimento à Lei Federal 9.504/1997, parte do conteúdo deste Portal e os perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais estarão suspensos durante o período de vedação eleitoral Planejamento e Orçamento PPA / LDO / LOA Convênios Recebidos Contas Públicas RREO /RGF / PCA Bolsa Família BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199 Up

A cidade de Mâncio Lima tem a agricultura como um dos pilares fundamentais de sua economia. A entrega de implementos agrícolas aos produtores rurais promete impulsionar ainda mais a produtividade e, consequentemente, fortalecer a economia local. Essa iniciativa da Prefeitura de Mâncio Lima, tem o apoio de emendas parlamentares, com o objetivo de oferecer suporte técnico e material aos agricultores, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no campo. A agricultura em Mâncio Lima é uma atividade crucial, não apenas para a subsistência das famílias rurais, mas também para a economia do município. Culturas como mandioca, café, mamão, melancia dentre outras contribuem significativamente para o abastecimento do mercado interno e para a geração de renda. Com uma população rural considerável, a melhoria das condições de trabalho e a modernização das práticas agrícolas são essenciais para aumentar a eficiência e a competitividade dos produtores. “Hoje é um dia muito importante e especial para as famílias de nossa cidade que moram no campo, a entrega de implementos agrícolas como tobatas e barcos mudam o jeito de trabalhar na agricultura e aumenta significativamente a produção rural. Agradeço às Ex-deputadas Federais Perpétua Almeida e Jessica Sales por esse olhar atento que tiveram para quem é responsável por abastecer as nossas mesas. A nossa gestão sempre teve esse olhar atento para quem produz, nós somos um município essencialmente agrícola e não podemos fugir desta realidade”, disse Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima. Em uma cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 05, foram entregues diversos implementos agrícolas para os produtores rurais de Mâncio Lima. Os equipamentos distribuídos somam mais de R$ 2 milhões, frutos de emenda parlamentar das Ex-deputadas Federais Jessica Sales e Perpétua Almeida, a gestão entregou, ainda, 70 caixas de lixo. Os equipamentos entregues foram: 10 Micro tratores (tobatas) de 15 HP, 10 carretas tracionadas basculantes, 10 roçadeiras, aparador de gramaCV; 09 Barcos de alumínio de 12 metros, equipados com motor de rabeta; 14 Micro tratores (tobatas) 18 HP acompanhado de roçadeira/aparador de grama e 14 plantadeira e adubadeira, 70 lixeiras de tipo container, com capacidade para 240 litros e barcos de alumínio de 12 metros equipados como motor de rabeta 12 cavalos. Com eles, os agricultores poderão aumentar a eficiência de suas atividades, resultando em maior produtividade e qualidade dos produtos. “Tem pouco tempo que cheguei na Secretaria de Produção, mas tenho percebido os avanços que foram feitos lá atrás e, esta ação de hoje, prova o compromisso e a dedicação da gestão do Prefeito Isaac e da Vice-prefeita Ângela em levar melhorias para as famílias da agricultura familiar. Estes implementos são fundamentais para o crescimento e diversificação da nossa produção agrícola”, destacou Odeangelo Silva, Secretário Municipal de Produção. A modernização da agricultura em Mâncio Lima tem um impacto direto na economia local. Com maior produtividade, os agricultores podem abastecer melhor o mercado local e regional, reduzindo a necessidade de importação de alimentos. Além disso, o aumento da renda das famílias rurais resulta em maior poder de compra e dinamismo econômico, beneficiando diversos setores do comércio e dos serviços no município. "Com esses novos equipamentos, vamos poder plantar e colher de forma muito mais eficiente. Eu sempre trabalhei na agricultura, carregando os produtos em carros de mão, usando da força manual para serviços que agora vou deixar de fazer, era um sonho que eu sempre tive em trabalhar com implementos modernos e que nos ajudassem a reduzir o esforço físico. São equipamentos caros e, graças a boa gestão e o olhar que o prefeito tem para nós que produzimos nossa produtividade vai melhorar o que significa mais comida na mesa e mais dinheiro no bolso. É uma grande ajuda para todos nós.”, ressaltou Edno Guedes, produtor rural. A solenidade, que aconteceu na Praça São Sebastiao e na Alameda das Águas Orleir Cameli, contou com a presença do Prefeito Isaac Lima, Secretários Municipais, Técnicos Agrícolas, os Vereadores Vlade Vasconcelos, Renan Costa e Zeca do Pentecostes e os produtores rurais do Rio Moa, Rio Azul e de comunidades rurais terrestres. Galeria de imagens: Assessoria de Comunicação Social Jenildo Cavalcante Beatriz Monte Imagens: Evandro Ibernon