Secretaria Municipal dos Povos Indígenas

XV - Compete à Secretaria Municipal de Povos Indígenas:

I. A formulação e implementação da política de etno desenvolvimento, com vistas ao fortalecimento das organizações tradicionais e das organizações das comunidades indígenas, possibilitando a apropriação de

novas técnicas de saber;

A valorização da diversidade cultural constitutiva da sociedade regional, respeitando os processos próprios das comunidades, em atenção ao reconhecimento da cidadania indígena;

A captação de recursos financeiros junto aos órgãos e entidades do Governo Brasileiro, órgãos internacionais e empresas privadas em benfício das comunidades indígenas e em respeito ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável;

O fortalecimento das ações referentes à preservação dos valores, bens culturais e históricos, representativos da memória indígena;

A formação, capacitação e aperfeiçoamento de lideranças indígenas;

A contribuição para aprofundar a compreensão da realidade da população indígena, por meio da pesquisa, com a produção do conhecimento para uma ciência aplicada, funcionando como centro de referência no campo sócio-educacional, político, histórico e cultural;

O estímulo e a defesa da valorização científica e cultural das comunidades indígenas;

O estímulo a todas as formas de produção que gerem renda, a fim de fortalecer a identidade cultural das comunidades indígenas.