Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR)

XIV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:

• Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades que visem a

  proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, e ainda, definir

  critérios e padrões de uso dos recursos naturais, além do turismo local;

• Proceder aos licenciamentos ambientais em suas diversas modalida

  des e de suas respectivas renovações, para localização, instalação e

  operação de empreendimentos, atividades e serviços considerados

  efetivamente ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio

  ambiente, observando-se os compromissos assumidos pelo Município

  nos termos da legislação em vigor;

• Promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis

  para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degra

  dadores do meio ambiente;

• Realizar atividades de educação ambiental enquanto processo de inte

  gração dos seres humanos na preservação e na melhoria da qualidade

  de vida, voltadas ao desenvolvimento sustentável;

• Realizar atividades relacionadas à manutenção, recuperação e preser

  vação de recursos hídricos, identificando, analisando e tomando provi

  dências quanto aos impactos sobre estes;

• Promover, coordenar ou executar demais atividades de sua competência

  administrativa ou que sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal.