RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.


Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único de Assistência Social do ano de 2017.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Dezembro de 2018, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 121, de 09 de Setembro de 1999. Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 14 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Considerando a Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS;
Considerando a Portaria SNAS/MDS nº 08, de 21 de julho de 2009, que institui o Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS;
Considerando a Portaria Nº 244, de 19 de Setembro de 2018.


Resolve:


Art.1º- APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único de Assistência Social do ano de 2017.


ART.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Zuleide Alves de Araújo
Vice-Presidente do CMAS

Resolução Nº 13/2018 (Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico)

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC nº 12456

    Página(s) 141

    Data 21/12/2018

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito tem investido as arrecadações.

Portal da Transparência

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede SIM "Simples"

Sala do Empreendedor

Acesso à informação

   Registro

   Consulta

   Estatísticas do "e-Sic"

   Glossário

 

Fale Conosco

   Estatísticas de Contato

Desenvolvido por

DECORP - Conectando pessoas