RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único de Assistência Social do ano de 2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Dezembro de 2018, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 121, de 09 de Setembro de 1999. Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 14 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Considerando a Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS;
Considerando a Portaria SNAS/MDS nº 08, de 21 de julho de 2009, que institui o Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS;
Considerando a Portaria Nº 244, de 19 de Setembro de 2018.

Resolve:

Art.1º- APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços e Programas – Sistema Único de Assistência Social do ano de 2017.

ART.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Zuleide Alves de Araújo
Vice-Presidente do CMAS