CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
 

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2021,

no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09

de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001,

ea Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico

Financeiro referente ao ano de 2019, do Bloco da Proteção Social Básica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 10/2021 - APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC nº 12.987

    Página(s) 53-54

    Data  23/02/2021

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