CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
 
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2021,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09
de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001,
ea Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico
Financeiro referente ao ano de 2019, do Bloco da Proteção Social Básica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social