CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 12 de março de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei 
Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
Considerando, o Memorando Nº 133/SEMAS/2024, de 07 de março de 2024, que encaminha ao Conselho Municipal de Assistência Social, o Planejamento do Projeto Salão Solidário referente ao exercício de 2024, para analise e aprovação do conselho para ser executado pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Projeto Salão Solidário e o Planejamento referente ao ano de 2024, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima - Ac, 12 de março de 2024.
karine Batista Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social