CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
 

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 20 DE JULHO DE 2020.


Aprova o Termo de Aceite da primeira e segunda parcela

do Recurso Emergencial para o Combate á covid-19.


A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS,

no uso de suas atribuições e competências legais e regimentais

pela Lei nº 121 de 09 de Setembro de 1999. Nos termos da

deliberação do Colegiado, em Assembleia Extraordinária

realizada em 20 de Julho de 2020.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite da primeira da parcela do Recurso
Emergencial para o Combate á Covid-19.


Art. 2º Aprovar o Termo de Aceite da Segunda da parcela do Recurso
Emergencial para o Combate á Covid-19.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social

do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS


Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
Decreto Nº 97/2020

Resolução Nº 02/2020 Aprovar o Termo de Aceite da primeira da parcela do Recurso

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC nº 12.844

    Página(s)50

    Data  22/07/2020

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