CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 20 DE JULHO DE 2020.
Aprova o Termo de Aceite da primeira e segunda parcelado Recurso Emergencial para o Combate á covid-19.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS,no uso de suas atribuições e competências legais e regimentais
pela Lei nº 121 de 09 de Setembro de 1999. Nos termos da
deliberação do Colegiado, em Assembleia Extraordinária
realizada em 20 de Julho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite da primeira da parcela do Recurso
Emergencial para o Combate á Covid-19.
Art. 2º Aprovar o Termo de Aceite da Segunda da parcela do Recurso
Emergencial para o Combate á Covid-19.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Socialdo Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
Decreto Nº 97/2020
Resolução Nº 02/2020 Aprovar o Termo de Aceite da primeira da parcela do Recurso
DOEAC nº 12.844
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Data 22/07/2020