CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
 
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 20 DE JULHO DE 2020.

Aprova o Termo de Aceite da primeira e segunda parcela 
do Recurso Emergencial para o Combate á covid-19.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS,
no uso de suas atribuições e competências legais e regimentais
pela Lei nº 121 de 09 de Setembro de 1999. Nos termos da
deliberação do Colegiado, em Assembleia Extraordinária
realizada em 20 de Julho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite da primeira da parcela do Recurso
Emergencial para o Combate á Covid-19.

Art. 2º Aprovar o Termo de Aceite da Segunda da parcela do Recurso
Emergencial para o Combate á Covid-19.
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social
do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
Decreto Nº 97/2020