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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS


RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 
de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2022, conforme detalhamento abaixo:
SERVIÇOS E PROGRAMAS 
PSB – (Proteção Social Básica)
BPC – (Benefício de prestação continuada)
PCF – (Programa Criança Feliz)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 17 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima - Ac, 24 de janeiro de 2024.
Karine Batista Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 001/2024 - CMAS - Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético

  • DOEAC nº 13.700

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    Data: 25/01/2024