top of page

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/MÂNCIO LIMA - AC.


RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2022


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em
Reunião Ordinária realizada no dia 17 de janeiro, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999,
e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25
de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência
Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS),


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual
de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS exercício 2020, conforme abaixo:
• IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
• IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Mâncio Lima - Ac, 17 de janeiro de 2022.


Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 001/2022 - Aprovar a Prestação de Contas

  • DOEAC nº 13.218

    Página 80

    Data: 04/02/2022