ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 076 DE 13 DE MAIO DE  2025
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO
Nº 125/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima,
e  J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia
13/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para construção
de uma Brinquedoteca na escola Monteiro 
Lobato, em Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo
de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos origi
nário da CONCORRENCIA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim
de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal João Alves Pedrosa Neto