ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 031 DE 14 DE ABRIL DE  2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais que lhe são conferidas.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 056/2025 celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Cleiton da Silva Gomes, CPF de nº 
023.255.372-69, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, 
a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimen
tícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Mu
nicipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha 
de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de 
Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da 
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de 
atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha