ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº. 48/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.


RESOLVE:


Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Atendente de Consultório Dentário - ocupado pela servidora DIANA DA ROCHA RIBEIRO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.


Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 01 (um) ano, com efeito retroativo à 07.01.2019, sendo revertido caso haja pedido do servidor.


Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE JULHO DE 2019.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPA

PORTARIA Nº 48/2019 - DIANA DA ROCHA RIBEIRO

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC nº 12.588

    Página(s) 40

    Data 08/07/2019

     

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