ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº.135/2020, 16 DE SETEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC
DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na 
forma prevista na Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, o Afastamento para estudo, sem remuneração,
nos termos do Art. 92, § 1º e § 2º da Lei nº 166/2003 de 07 de
agosto de 2003, a Servidora Pública JANILLE DE OLIVEIRA MELO,
do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, ocupante do
cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
no período de 02.11.2019 a 02.11.2020.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 02 de novembro de 2019, revogando-se
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 16 DE
SETEMBRO DE 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL