ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

Decreto Nº.098/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. ( RTF / PDF )
 
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº.
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições 
constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ponto facultativo o dia 20 de novembro de 2019,
nas repartições da Administração Direta e Indireta da
Prefeitura de Mâncio Lima em razão ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE NOVEMBRO
DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal