ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº. 004 B/2021, EM 19 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre concessão de diárias a servidor público,
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Decreto nº. 104/2017
de 28 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias para dentro
do estado com pernoite, ao (a) servidor (a), ALTEMAR COSTA MATOS,
CPF: 461.292.002-34, Assessor de Articulação dos movimentos sociais,
com dispensa de alimentação e transporte, conforme Art. 2°, § 3°.
 
Art. 2º. Fica designado a (o) servidor (a) referido no artigo 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Rio Branco, para acompanhar
a secretária em uma capacitação para gestores municipais, no período
de 21/01/2021 a 22/01/2021.

Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar pagamento correspondente 02 (duas) diárias
para dentro do estado pernoite, em atendimento aos artigos 1º e 2º
desta Portaria conforme Art. 2°, § 3°.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, 19 JANEIRO DE 2021.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRAR-SE.
 
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal