ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PORTARIA/ SEMEC / ML Nº 04 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

O Secretário Municipal de Educação, e Desporto, no uso de
suas atribuições legais, conferida pelo decreto Nº 02/2019.

R E S O L V E:

Art.1º Nomear o senhor Raimundo Nonato Dias Muniz
Filho para presidente da Comissão Organizadora do
Processo Eleitoral 2019 para escolha de gestores para 
o quadriênio de 2020 a 2023.
 
Art. 2º A Comissão constituída, será responsável por coordenar o Concurso,
respeitando a regulamentação geral do processo eleitoral, as disposições
legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel
execução e julgamento nos prazos estipulados.

Art. 3º A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital, cabendo
ao Secretário Municipal, a homologação e a publicação do mesmo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 17 de setembro de 2019.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Mâncio Lima – Acre, 18 de Setembro de 2019

Eriton Maia de Macedo
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.