ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 511/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

“Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da
macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de cada ano “

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa
(festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 de julho de cada ano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Mâncio Lima, Acre, 16 de novembro de 2022.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal