ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N°079/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 300/2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 300/2025
PROCESSO ADM. Nº094/2025
CONTRATADO: Jeane Oliveira Almeida
CPF 435.303.202-00
VALOR R$ 7.200,00
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°09/2025
Processo Administrativo no. 094/2025
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima/AC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal no 14.133/2021.
RATIFICA, a Inexigibilidade de Licitação constante do Processo Administrativo no 094/2025, para locação do imóvel situado na Avenida Japiim, no 221, José Martins, Mâncio Lima/AC – CEP 69990-000, Mâncio Lima/AC, destinado à sede do TEA.
AUTORIZO a contratação direta com a Sra. Jeane Oliveira Almeida, CPF no 435.303.202-00, como proprietária do imóvel, com valor mensal de R$ 600,00,
totalizando R$ 7.200,00 para o período de 12 (doze) meses.
Mâncio Lima/AC, 27 de outubro de 2025.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Inexigibilidade Nº009/2025 Locação do Imóvel - Sede do TEA
DOEAC 14.139
Página(s) 116
Data: 31/10/2025