ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: J. V OLIVEIRA LTDA
CNPJ: 45.913.755/0001-15
Valor Global: R$ 100,000,00 
VIGÊNCIA: 06 meses
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação n°027/2025, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Construção de piscina na sede do Sindicato Municipal.
A empresa: J. V OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato.
Valor Global: R$ 100,000,00 (cem mil reais).
Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Obras. 
Programa de Trabalho: 62.12.365.0005. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.
Fonte de Recursos: EMENDA PARLAMENTAR.
 
Mâncio Lima/Ac, 24 de novembro de 2025.
 
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal