Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
PROCESSO N°50/2020
CONTRATO: J.M.M.L DOS SANTOS LTDA
CNPJ 14.834.920/0001-10
VALOR R$ 28.605,00 (Vinte e oito mil seiscentos e cinco reais)
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso
de suas atribuições estatutárias e por determinação legal
e considerando o parecer jurídico,
resolve:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto fulcro no disposto no art. 24º,
Inciso IV, da Lei de Licitações. Decreto 051/2020.
Situação de Emergência. Alagação, conforme IN/MI 02/2016,
a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 026/2020,
referente a FORNECIMENTO KIT COLCHÃO REDE,
em favor da Empresa. J.M.M.L DOS SANTOS LTDA,
CNPJ Sob nº 14.834.920/0001-10,
com o valor de R$ 28.605,00
(Vinte e oito mil seiscentos e cinco reais).
ISAAC DE SOUZA LIMA
DL N° 026/2020 - KIT COLCHÃO REDE
DOU 148
Data 04/08/2020
Pág. 155
*** Pasta do Processo ***