ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
PROCESSO ADM. N°0/2025
 
CONTRATO Nº306/2025 - DOEAC Nº14.140
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no
14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela
Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação no. 25/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei
Federal no 14.133/21.
Objeto: Contratação direta para aquisição de COMBUSTIVEL, destinadas à
assistência de famílias atingidas pela seca no Município de Mâncio Lima/AC,
de acordo com decreto Estadual 11.733/2025.
A empresa: ALEM A. SILVA LTDA CNPJ: 04.780.554/0001-00
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor
Global: R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais).
Mâncio Lima/Ac, 30 de outubro de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal