ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
Portaria Nº015/2025 - Gestor e Fiscal de Contratos Nº307/2025 (PDF)
CONTRATO Nº305/2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: YASMIN I. M. MELO LTDA 
CNPJ: 12.264.554/0001-85
VALOR R$ 435.780,00
VIGÊNCIA: 06 meses
DATA DA ASSINATURA:
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação no.024/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21.
 
Objeto: Contratação direta para CESTA BASICA DE ALIMENTOS, destinadas à assistência das comunidades indígenas atingidas pela seca no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: YASMIN I. M. MELO LTDA CNPJ:12.264.554/0001-85.
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato.
Valor Global: R$ 435.780,00 
(quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta reais).
 
Mâncio Lima/Ac, 27 de outubro de 2025.
 
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal