ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
      CONTRATO N°277/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°277/2025
PROCESSO ADM. N°081/2025
Portaria N°084/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°277/2025
CONTRATADO: HOME INSDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 26.297.053/0001-00
VALOR R$ 59.750,00
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,
resolve:
Dispensa de Licitação no. 018/2025, com fundamento no Art. 75, II da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Aquisição e instalação de cortinas, destinados as demandas da Secretaria de Educação.
Pessoa Jurídica: HOME INSDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 26.297.053/0001-00.
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato.
Valor total: R$ 59.750,00 (cinquenta e nove e setecentos e cinquenta reais).
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 – Departamento de Educação.
Programa de Trabalho: 12.361.0005.1.540 – 12.365.0005.1.542
Fonte de Recursos: FUNDEB e RP
Elemento de Despesa: 90.00.30.00 – Material de Consumo.
 
Mâncio Lima, 16 de setembro de 2025.
 
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal