ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
                 CONTRATO N°039/2021
           PROCESSO Nº59/2021
CONTRTADO: OLIVEIRA INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO EIRELI 
CNPJ N°: 02.477.407/0002-10
Valor total R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais)
Vigência até 12.06.2021 a partir da data de assinatura do Contrato
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 59/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo,
ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos
deste procedimento e, por fim, pelo Parecer Jurídico nº. 80/2021
apresentado, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 17/2021
para Contratação da Empresa OLIVEIRA INDÚSTRIA COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ Nº. 02.477.407/0002-10,
 
com o valor total de R$ 9.880,00
(nove mil oitocentos e oitenta reais),
 
para fornecimento de 04 (quatro) pneus, para Retroescavadeira,
com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
 

Mâncio Lima – Acre, 13 de abril de 2021

ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL