ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
 
 
 
PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº.056/2023
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR: 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
CONTRATO N° 138/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023
PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº.056/2023
OBJETO: Reforma e ampliação da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Mâncio Lima – Acre.
CONTRATADO: J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 40.222.258/0001-57, com sede na Rua Anselmo Maia, nº.4632 Bairro São Francisco no Município de Mâncio Lima/AC, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fulcro no art. 75, inciso 
II. No valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA. Dotação Orçamentária: 
Fonte de Recurso: EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº. 21/2022- MANOEL MORAES. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Vigência: 
31/12/2023. Assinam: ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE e JOSE AGIMILSON DO NASCIMENTO LIMA – CONTRATADO.

Mâncio Lima – Acre, 08 de agosto de 2023.

ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL