ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MANCIO LIMA
 
 
             CONTRATO N° 037/2021
          PROCESSO N°48/2021
CONTRATADO(A): J. M. M. L. DOS SANTOS
CNPJ N°: 14.834.920/0001-10
Valor total R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)
Vigência até 05 de maio de 2021 a partir da data de assinatura
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo,
ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos
deste procedimento e, por fim, pelo Parecer Jurídico apresentado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.12/2021
para Contratação da empresa J. M. M. L DOS SANTOS
CNPJ 14.834.920/0001-10,
 
com o Valor Total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais),
 
para fornecimento de Kit Bebê para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no
art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.

Mâncio Lima/AC, 06 de abril de 2021.

ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL