ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Portaria Nº006/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°145/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: J A S DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ: 57.891.118/0001-74
VALOR R$ 237.112,80
VIGÊNCIA: 180 dias
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Dispensa de Licitação no. 009/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da
Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Contratação direta para aquisição de KIT LIMPEZA, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC.
Empresa: J A S DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 57.891.118/0001-74
No Valor Global: R$ 237.112,80 (duzentos e trinte e sete mil, cento e doze reais e oitenta centavos). Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Civil. Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil.
Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
DL N°009/2025 - Enchente/Kit Limpeza
DOEAC: 14.064
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Data: 15/07/2025