ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Portaria Nº004/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°143/2025 (PDF)
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: COMERCIAL JAPIIM
CNPJ: 05.915.706/0001-05
VALOR R$ 533.250,00
VIGÊNCIA: 180 dias
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Dispensa de Licitação no. 007/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Contratação direta para aquisição de cestas básicas, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC.
Empresa: COMERCIAL JAPIIM
CNPJ: 05.915.706/0001-05,
no Valor Global: R$ 533.250,00
(quinhentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais).
Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Civil. Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita
Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil.
Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
DL N°007/2025 - Enchente/Cestas Básicas
DOEAC: 14.064
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Data: 15/07/2025