ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
   CONTRATO N°030/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2024
PROCESSO ADM. N°010/2024
CONTRATADO: A.M.S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 19.004.629/0001- 38
VALOR R$ 56.000,00
VIGÊNCIA: 30/06/2024
DATA DA ASSINATURA:  07/03/2024
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo 
desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, 
RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 04/2024 para contratação da empresa: A.M.S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 19.004.629/0001-
38, estabelecida na Avenida Getúlio Vargas nº 918 – Bairro Alumínio 
Cruzeiro do sul/Acre, no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis 
mil reais), para aquisição de containers para coleta de lixo com rodas 
e capacidade de 240 litros, na cor verde, para atender a demanda do 
município de Mâncio Lima/Acre, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 
14.133/2021 e pelo Decreto 11.871. 
Mâncio Lima/AC, 05 de março de 2024.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
 
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TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2024
DADOS DO AVISO: Mâncio Lima - Acre, 22 de fevereiro de 2024
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/2024
DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA
DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até dia 27/02/2024, às 12h.
 
REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário Local - Acre
 
ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA
e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com
e-mail: gerencia.compraspmml@gmail.com
Presencialmente na Sala de Licitações de 7:30 às 12h
 
O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria de Meio
Ambiente e Turismo, com sede na Mimosa de Sá, 21, inscrita no
CNPJ: 04.059.671/0001-89, torna pública a manifestação de
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
através de realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério
de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. no 75,
inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios
e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando
obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários
discriminados.
 
OBJETO: Aquisição de container em polietileno de alta densidade
(PEAD) de240 litros, na cor verde, conforme Termo de Referência.