ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
CONTRATO N°053/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº050/2023
PROCESSO ADM. N°19/2023
CONTRATADO: MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS
E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 23.824.712/0001-20
VALOR: R$ 113.693,42
VIGÊNCIA: 23/07/2023
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023
 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.03/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19/2023
OBJETO: Prestação de serviços de pintura da Escola Padre Edson de Oliveira
Dantas, no bairro José Martins, no Município de Mâncio Lima – Acre.
CONTRATADO: MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº. 23.824.712/0001-
20, situada na Avenida Japiim, nº 585 anexo 01 Bairro, centro, Mâncio
Lima Acre, no valor global de R$ 113.693,42 (Cento e treze mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso: RP/FUNDEB/30%. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. vigência até dia 23/07/2023. Assinam: ISAAC DE
SOUZA LIMA – CONTRATANTE e IZABELA CRISTINA SANTIAGO DA
SILVA – CONTRATADA
Mâncio Lima – Acre, 24 de março de 2023.

ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
 
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2023
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO
a Dispensa de Licitação Nº.03/2023, contratação da empresa MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
inscrita no CNPJ Nº. 23.824.712/0001-20, situada na Avenida Japiim, nº 585 anexo 01 Bairro, centro, Mâncio Lima - Acre, no valor total de R$113.693,42 (Cento e treze mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), na prestação de serviços de pintura da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, localizada no Bairro José Martins no Município de Mâncio Lima - Acre, com fulcro no art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021
e Decreto Federal nº. 11.317/2022.

Mâncio Lima/AC, 24 de março de 2023.

ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal