Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
 
 
           CONTRATO N°006/2020
CONTRATADO: D BATISTA DA SILVA - ME
CNPJ: 10.690,011/0001-02
Valor global de R$ 17.550,00
(dezessete mil quinhentos e cinquenta reais)
pelo prazo até 31 de dezembro de 2020
 
 
 
 
 
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições
legais e com base no Parecer Jurídico, Justificativa de Preços e
conformidade do ato instruído nos autos, e em plena obediência
ao artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICA a Dispensa de Licitação n.º 001-A/2020,
 
cujo objeto é Contratação dos Serviços de Assessoria Técnica
Especializada em Transparência Pública, incluindo manutenção
e disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo
"site governamental" e serviços correlatos de manutenção
preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica
no Portal Institucional do Município, e publicações de avisos de
licitações e editais, legislações, concursos e processos seletivos,
notícias, elaboração de notícias, edição de vídeos e outros serviços correlatos, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências do
Tribunal de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros,
para atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC e ADJUDICO o objeto à
empresa: D BATISTA DA SILVA - ME,
inscrito no CNPJ: 10.690,011/0001-02,
 
com endereço na Rua Ouro Preto, 260, CEP: 69.914-096
Bairro Vilage Tiradentes - Acre,
 
totalizando o valor de R$ 17.550,00
(dezessete mil quinhentos e cinquenta reais).
Face a isso, determino que sejam tomadas as providências
complementares e necessárias para que seja firmado o contrato
de prestação de serviços, conforme objeto da dispensa em questão.
 
ISAAC DE SOUZA LIMA