ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 

DECRETO Nº. 69/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei.
 
D E C R E T A:

Art. 1º - Alterar, a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o triênio 2022 a 2024, de que trata o Decreto Nº 73/2022, de 06 de dezembro de 2022, conforme abaixo discriminado:

 Art. 2º - De acordo com o artigo 19, § I e II da Lei Municipal nº 377/2017, os representantes da sociedade civil passarão a ser:
I – Organização de Usuários
a) Titular: Elineide Cruz de Lima
b) Suplente: Evircleide da Silva Mendes
II – Organização de Usuários
a) Titular: Carine Batista Gomes
b) Suplente: Valderlene Gomes do Nascimento
III – Trabalhadores do SUAS
a) Titular: Katia Niele Silva de Souza
b) Suplente: Josimeire Guimarães Rebuças

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 05 de abril de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE
ABRIL DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal