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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N°.08/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Mâncio Lima Acre e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Município de Mâncio Lima -AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n. 552/2024, conforme dispõe o art. 7, e considerando as indicações dos Segmentos de 
Usuários, Trabalhadores em Saúde e Gestores do Sistema Único de 
Saúde – SUS.
D E C R E T A:
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Eleitoral com a seguinte composição:
Segmento Usuário:
Emerson Rufino de França- 1º Secretário
Representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Karine Batista Gomes Puyanawa - 2º Secretario
Representação Indígenas.
Trabalhadores em Saúde:
Maico Rodrigues dos Santos- Vice Presidente 
Gestores de Saúde:
Marineis Araújo Rodrigues- Presidente 
Art. 2º A Comissão Eleitoral ficará responsável por todo processo eleitoral das entidades/instituições que comporão o CMS iniciando pela elaboração e publicação do edital de eleição.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral poderá buscar auxílio jurídico a 
procuradoria do município para fins de dirimir dúvidas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Isaac de Souza Lima
Prefeito de Mâncio lima Acre

Decreto N° 008/2024 - Designar a Comissão Eleitoral

  • DOEAC nº 13.693

    Página: 169

    Data: 16/01/2023