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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 05/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para as entidades do Poder Executivo Municipal”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
D E C R E T A: 
Art. 1º. Fica definido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, 
no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativo.
Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas 
de serviço ou plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2024.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º(segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Novenário em honra a São Sebastião Ponto Facultativo
20 (sábado) Dia do católico Feriado Estadual (Lei nº. 3.137/2016).
23 (terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº. 1.538/2004). Comemoração do dia 
23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei n°2.126/2009.
FEVEREIRO
12(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
08 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Nacional (Lei nº. 1.411/2001), Comemoração do dia 
08 adiada para o dia 10, nos termos da Lei n°2.126/2009.
28 (quinta-feira) quinta-feira santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) sexta-feira santa Feriado Nacional
ABRIL 21 (domingo) Dia de Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
1º(quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
22(quara-feira) Novenário em honra a Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo
30(quinta-feira) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal 
30 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional 
31(sexta-feira) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo
JUNHO 15 (sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº.14/1964)
JULHO 18 (quinta-feira) Dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira). Feriado Municipal
AGOSTO 6 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Feriado Estadual 
SETEMBRO 5 (quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº. 243/1968). Comemoração 
adiada para o dia 6, nos termos da Lei n°2.126/2009.
7 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO 
4 (sexta-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal
12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO 
2 (sábado) Finados Feriado Nacional
15(sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº. 57/1965).
20 (quarta-feira) Dia da consciência negra Feriado Nacional
DEZEMBRO 
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31(terça-feira) Véspera de ano novo Ponto Facultativo

 

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 05/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para as entidades do Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
D E C R E T A: 
Art. 1º. Fica definido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, 
no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativo.
Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas 
de serviço ou plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2024.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º(segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Novenário em honra a São 
Sebastião 
Ponto Facultativo
20 (sábado) Dia do católico Feriado Estadual (Lei nº. 3.137/2016).
23 (terça-feira) Dia do Evangélico 
Feriado Estadual (Lei nº. 1.538/2004). Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos termos da 
Lei n°2.126/2009.
FEVEREIRO
12(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
08 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher
Feriado Nacional (Lei nº. 1.411/2001), Comemoração do dia 08 adiada para o dia 10, nos termos da 
Lei n°2.126/2009.
28 (quinta-feira) quinta-feira santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) sexta-feira santa Feriado Nacional
ABRIL 21 (domingo) Dia de Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
1º(quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
19(terça-feira) Novenário em honra a Santa 
Rita de Cássia Ponto Facultativo
30(quinta-feira) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal 
30 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional 
31(sexta-feira) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo
JUNHO 15 (sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº.14/1964)
JULHO 18 (quinta-feira) Dia do Festival Atsá Puyanawa 
(festival da macaxeira). Feriado Municipal
AGOSTO 6 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Feriado Estadual 
SETEMBRO 5 (quinta-feira) Dia da Amazônia
Feriado Estadual (Lei nº. 243/1968). Comemoração adiada para o dia 6, nos termos da Lei 
n°2.126/2009.
7 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO 
4 (sexta-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal
12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO 
2 (sábado) Finados Feriado Nacional
15(sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (domingo) 
Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº. 57/1965).
20 (quarta-feira) Dia da consciência negra Feriado Nacional
DEZEMBRO 
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31(terça-feira) Véspera de ano novo Ponto Facultativo

Decreto N° 005/2024 - Calendário de feriados pontos facultativos do ano de 2024

  • DOEAC nº 13.689

    Página: 124-125

    Data: 10/01/2023

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