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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO Nº40/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC
DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma
prevista na Lei Orgânica Municipal.


CONSIDERANDO o feriado Estadual de 05 de setembro de 2022 (dia
da Amazônia, Lei nº. 243/1968).


CONSIDERANDO o feriado Nacional de 07 de setembro de 2022 (Independência do Brasil).
D E C R E T A:


Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022(terça-feira),
para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.


Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 30 DE
AGOSTO DE 2022.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº040/2022 - Ponto Facultativo no dia 06/09/2022 (terça-feira)

  • DOE 13.361

    Pág. 50

    Data: 31/08/2022

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