ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº40/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC
DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma
prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o feriado Estadual de 05 de setembro de 2022 (dia
da Amazônia, Lei nº. 243/1968).

CONSIDERANDO o feriado Nacional de 07 de setembro de 2022 (Independência do Brasil).
D E C R E T A:

Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022(terça-feira),
para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 30 DE
AGOSTO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal